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[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Bloqueio de Valores
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Bloqueio de Valores
Resumo com Inteligência Artificial
Requerente solicita a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada, incluindo sua sócia no polo passivo, e o bloqueio de valores da 2ª reclamada, devido à ausência de bens da 1ª reclamada e à responsabilidade subsidiária da 2ª.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de Razão Social e Razão Social, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
Tendo em vista a Certidão de ID 361f087, informando que os veículos localizados em nome da 1ª reclamada encontra-se todos com restrição de transferência, bem como não foi localizado …
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A desconsideração da personalidade jurídica é um pedido judicial para que os sócios de uma empresa sejam responsabilizados por dívidas da empresa, quando esta não possui bens para quitar suas obrigações.
O bloqueio de valores nas contas de uma empresa pode ser solicitado quando há dívida pendente e risco de a empresa não cumprir suas obrigações financeiras, visando garantir que o credor receba o que lhe é devido.
O objetivo de incluir o sócio no polo passivo da demanda é responsabilizá-lo diretamente pelas dívidas da empresa, caso esta não possua bens suficientes para arcar com suas obrigações.
A responsabilidade subsidiária ocorre quando uma empresa, que não é a empregadora principal, é chamada a responder pelas obrigações trabalhistas caso a devedora principal não tenha condições de pagar.
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é feito por meio de petição nos autos do processo trabalhista, requerendo a inclusão dos sócios no polo passivo, caso a empresa não possua bens para saldar suas dívidas.
O advogado é responsável por redigir a petição solicitando o bloqueio de ativos, fundamentando o pedido com fatos e documentos que demonstrem a necessidade da medida para garantir o cumprimento da sentença.
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