O que é desconsideração da personalidade jurídica?

A desconsideração da personalidade jurídica é um pedido judicial para que os sócios de uma empresa sejam responsabilizados por dívidas da empresa, quando esta não possui bens para quitar suas obrigações.

Quando é possível pedir o bloqueio de valores nas contas de uma empresa?

O bloqueio de valores nas contas de uma empresa pode ser solicitado quando há dívida pendente e risco de a empresa não cumprir suas obrigações financeiras, visando garantir que o credor receba o que lhe é devido.

Qual é o objetivo de incluir o sócio no polo passivo da demanda?

O objetivo de incluir o sócio no polo passivo da demanda é responsabilizá-lo diretamente pelas dívidas da empresa, caso esta não possua bens suficientes para arcar com suas obrigações.

O que é responsabilidade subsidiária em uma reclamação trabalhista?

A responsabilidade subsidiária ocorre quando uma empresa, que não é a empregadora principal, é chamada a responder pelas obrigações trabalhistas caso a devedora principal não tenha condições de pagar.

Como é feito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho?

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é feito por meio de petição nos autos do processo trabalhista, requerendo a inclusão dos sócios no polo passivo, caso a empresa não possua bens para saldar suas dívidas.

Qual o papel do advogado em uma petição de bloqueio de ativos financeiros?

O advogado é responsável por redigir a petição solicitando o bloqueio de ativos, fundamentando o pedido com fatos e documentos que demonstrem a necessidade da medida para garantir o cumprimento da sentença.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Bloqueio de Valores

Requerente solicita a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada, incluindo sua sócia no polo passivo, e o bloqueio de valores da 2ª reclamada, devido à ausência de bens da 1ª reclamada e à responsabilidade subsidiária da 2ª.

Atualizado01 jun 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de Razão Social e Razão Social, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:

Tendo em vista a Certidão de ID 361f087, informando que os veículos localizados em nome da 1ª reclamada encontra-se todos com restrição de transferência, bem como não foi localizado …

[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Bloqueio de Valores

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