Réu solicita o desbloqueio de seu veículo, alegando que a obrigação de pagar alimentos cessou após resultado negativo de exame de DNA, que exclui sua responsabilidade em relação ao menor.
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Para desbloquear o veículo, é necessário peticionar ao juízo competente informando que o exame de DNA foi negativo e que, portanto, não há mais obrigação de pagar pensão alimentícia. É importante juntar o resultado do exame ao processo.
RENAJUD é um sistema que conecta o Judiciário ao DENATRAN para facilitar o bloqueio judicial de veículos. Ele é usado para assegurar o cumprimento de decisões, como penhora ou arresto, em processos judiciais.
O bloqueio de um veículo pode ser liberado quando a obrigação que motivou o bloqueio é cumprida ou quando há uma decisão judicial que determine a liberação, como no caso de um exame de DNA negativo que exonera o réu de pagar pensão alimentícia.
O procedimento inclui a apresentação de uma petição ao juiz responsável, explicando os motivos para o desbloqueio, como a ausência de obrigação após um teste de DNA, e solicitando explicitamente a liberação do veículo.
Sim, o exame de DNA pode comprovar a falta de relação biológica, o que influencia diretamente na exoneração da obrigação de pagar pensão alimentícia, resultando em alterações nas decisões judiciais relacionadas.
A parte interessada ou seu advogado pode solicitar a liberação, apresentando uma petição formal ao juiz do caso, demonstrando que as condições iniciais para o bloqueio não existem mais.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
Conforme consta nos autos, foi determinado o bloqueio via RENAJUD de seu veículo FORD/ECOESPORT …
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