Requerimento. Prosseguimento. Alimentos. Guarda. Resultado do DNA
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Direito de Família
Requerimento. Prosseguimento. Alimentos. Guarda. Resultado do DNA | Adv.Kaine
Resumo com Inteligência Artificial
Após resultado positivo do exame de DNA, requer-se prosseguimento da ação com a fixação de alimentos, regulamentação da guarda e visitas do menor. Pede-se a confirmação da guarda pela mãe, fixação de alimentos e regulamentação de visitas ao pai.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, menor impúbere, representado por sua genitora Representante Legal, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores informar e requerer:
1. DO RESULTADO DO EXAME DE DNA
O Requerido ajuizou a ação de investigação de paternidade autuada sob nº Informação Omitida para realizar exame de DNA, a fim de confirmar a paternidade do menor, implicando na suspensão da presente ação de guarda, alimentos e visitas.
Compulsando os autos nº Informação Omitida, denota-se que houve o resultado do exame de DNA (evento Informação Omitida) no qual concluiu que o requerido é o pai biológico do menor.
A partir do aludido não restam dúvidas acerca da paternidade do menor, portanto, imperioso o prosseguimento da lide, requerendo que Vossa Excelência julgue os presentes autos, reiterando-se os pedidos da inicial (evento Informação Omitida).
2. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) A partir da comprovação da paternidade do menor por meio do …
Direito de Família
Modelo de Requerimento. Juntada de Certidão. Exame Pericial de DNA. Paternidade
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Após a confirmação da paternidade por exame de DNA, a ação de investigação de paternidade pode prosseguir para determinar questões como a guarda, alimentos e visitas, com base no melhor interesse da criança.
O valor dos alimentos é decidido com base na capacidade financeira do genitor e nas necessidades do menor. Pode ser fixado em salários mínimos e incluir uma porcentagem das despesas de saúde da criança.
Após a confirmação da paternidade, pode-se requerer ao juiz o reconhecimento e a confirmação da guarda em favor do genitor mais apto, normalmente aquele que já exerce a função de cuidador principal, observando o melhor interesse da criança.
Após o reconhecimento da paternidade, o direito de visitas é regulamentado, permitindo que o genitor visite o filho em datas específicas, como férias e datas festivas, podendo evoluir para visitas mais prolongadas conforme a adaptação da criança.
O genitor é responsável por pagar pensão alimentícia, que pode ser uma quantia fixada em salários mínimos, além de arcar com metade das despesas de saúde da criança, depositando os valores diretamente em uma conta bancária do menor.
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