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Requerimento. Litigância de Má-Fé. Investigação de Paternidade. Custas Processuais
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Direito de Família
Requerimento. Litigância de Má-Fé. Investigação de Paternidade. Custas Processuais | Adv.Kaine
Resumo com Inteligência Artificial
Genitora do menor requer condenação por litigância de má-fé, em razão do autor ter questionado a paternidade após exame de DNA positivo. O pedido inclui o julgamento da paternidade, custas processuais e multa ao autor por má-fé, visando proteger os interesses da criança.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, menor impúbere, representado por sua genitora Representante Legal, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores informar e requerer:
1. DO RESULTADO DO EXAME DE DNA
Compulsando os autos, denota-se que houve o resultado do exame de DNA (evento Informação Omitida) no qual concluiu que “Informação Omitida”. (Grifou-se).
A partir do aludido não restam dúvidas acerca da paternidade do menor, portanto, imperioso que os presentes autos sejam julgados por Vossa Excelência, reiterando-se o teor disposto na contestação (evento Informação Omitida).
2. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
O ajuizamento da presente ação por si só já caracteriza a má-fé do Requerente que ousa questionar a paternidade de criança que registrou voluntariamente há mais de Informação Omitida anos e cujo resultado do exame, por óbvio restou POSITIVO.
Além disso, a má-fé igualmente é percebida a medida que o Requerente sempre considerou o menor como filho, registrando-o e convivendo com a criança como se filho fosse, e, após o ingresso de ação judicial para fixação de guarda, visitas e alimentos, o Requerente interpõe a presente ação com o objetivo de retardar o trâmite do processo nº. Informação Omitida.
No entanto, apesar do Requerente ter conhecimento da paternidade …
Direito de Família
[Modelo] de Ação de Investigação de Paternidade | Exame de DNA e Fixação de Alimentos
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Litigância de má-fé ocorre quando uma parte age de forma desonesta ou com intenções maliciosas ao entrar com uma ação judicial. No contexto de ações de investigação de paternidade, isso pode acontecer quando alguém questiona a paternidade mesmo sabendo que é o pai, apenas para atrasar o processo ou evitar responsabilidades, como o pagamento de pensão alimentícia.
O exame de DNA é uma prova definitiva na comprovação da paternidade. Se o resultado for positivo, como mencionado no documento, a paternidade é confirmada, fortalecendo o pedido para que o pai reconhecido cumpra suas obrigações legais, como pensão alimentícia e visitas.
A parte que litiga de má-fé pode ser condenada ao pagamento de multas, conforme previsto no artigo 81 do Código de Processo Civil. Essa penalidade busca desincentivar comportamentos abusivos e proteger a parte vulnerável, que muitas vezes é uma criança, no caso de disputas de paternidade.
Se a paternidade do menor for confirmada por DNA, o registro de nascimento da criança permanece inalterado, e o pai deve cumprir com suas obrigações legais, como pagamento de pensão alimentícia e direitos de visita, conforme o princípio do melhor interesse da criança.
O princípio do melhor interesse da criança é um guia fundamental em disputas de paternidade, assegurando que todas as decisões legais priorizem o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança, incluindo a manutenção de laços familiares e o suporte financeiro adequado.
A justiça gratuita pode ser concedida a uma das partes para cobrir os custos do processo se ela não tiver condições financeiras. Porém, se não for concedida, como no caso mencionado, a parte responsável pela ação pode ser obrigada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
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