O que é um julgamento antecipado da lide?

O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso sem a necessidade de novas provas ou audiências, por considerar que as provas já apresentadas são suficientes para tomar uma decisão.

Em que situações pode ser requerido o julgamento antecipado da lide?

O julgamento antecipado da lide pode ser requerido quando as provas documentais apresentadas são consideradas suficientes para o juiz decidir o caso, tornando desnecessária uma nova fase de instrução ou coleta de mais provas.

Qual a importância de um exame de DNA em um processo de paternidade?

Um exame de DNA é crucial em processos de paternidade pois fornece uma prova científica e objetiva sobre a relação de parentesco, podendo ser determinante para o desfecho do processo.

Como é feita a conversão de ação de alimentos gravídicos para ação de alimentos?

A conversão de ação de alimentos gravídicos para ação de alimentos ocorre quando o nascimento do menor é confirmado, e a necessidade de sustento continua, ajustando-se a ação para atender ao novo contexto jurídico.

Quais são os documentos necessários para um pedido de julgamento antecipado da lide?

Para um pedido de julgamento antecipado da lide, é necessário apresentar documentos que comprovem os fatos alegados, como o resultado de um exame de DNA, e demonstrar que não há necessidade de novas provas.

O que acontece após o juiz decidir pelo julgamento antecipado da lide?

Após o juiz decidir pelo julgamento antecipado, ele profere uma sentença com base nas provas apresentadas, encerrando o processo se não houver recurso das partes.

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Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Julgamento Antecipado de Lide | Positivo de Exame de DNA

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de julgamento antecipado da lide com base no resultado positivo de exame de DNA que confirma a paternidade do menor. A parte requerente solicita prosseguimento do feito e julgamento procedente da ação, considerando que as provas documentais já estão nos autos.

Atualizado24 nov 2022

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos nº. $[processo_valor_da_causa]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que foi juntado o resultado do exame de DNA (evento $[geral_informacao_generica]), no qual é confirmada a paternidade do menor $[geral_informacao_generica] com o Requerido. …

[Modelo] de Requerimento para Julgamento Antecipado de Lide | Positivo de Exame de DNA

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