[Modelo] de Requerimento para Julgamento Antecipado de Lide | Positivo de Exame de DNA
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de julgamento antecipado da lide com base no resultado positivo de exame de DNA que confirma a paternidade do menor. A parte requerente solicita prosseguimento do feito e julgamento procedente da ação, considerando que as provas documentais já estão nos autos.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº. $[processo_valor_da_causa]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que foi juntado o resultado do exame de DNA (evento $[geral_informacao_generica]), no qual é confirmada a paternidade do menor $[geral_informacao_generica] com o Requerido. …
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O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso sem a necessidade de novas provas ou audiências, por considerar que as provas já apresentadas são suficientes para tomar uma decisão.
O julgamento antecipado da lide pode ser requerido quando as provas documentais apresentadas são consideradas suficientes para o juiz decidir o caso, tornando desnecessária uma nova fase de instrução ou coleta de mais provas.
Um exame de DNA é crucial em processos de paternidade pois fornece uma prova científica e objetiva sobre a relação de parentesco, podendo ser determinante para o desfecho do processo.
A conversão de ação de alimentos gravídicos para ação de alimentos ocorre quando o nascimento do menor é confirmado, e a necessidade de sustento continua, ajustando-se a ação para atender ao novo contexto jurídico.
Para um pedido de julgamento antecipado da lide, é necessário apresentar documentos que comprovem os fatos alegados, como o resultado de um exame de DNA, e demonstrar que não há necessidade de novas provas.
Após o juiz decidir pelo julgamento antecipado, ele profere uma sentença com base nas provas apresentadas, encerrando o processo se não houver recurso das partes.
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