O que é uma carta precatória para exame de DNA?

Uma carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar que um ato processual, como a coleta de material genético para exame de DNA, seja realizado em uma comarca diferente daquela onde o processo principal tramita.

Em que situações devo usar o modelo de requerimento para carta precatória?

Esse modelo é indicado quando uma das partes reside fora da comarca do juízo onde o processo tramita, o juiz já determinou o exame de DNA, mas é necessário cumprir a diligência em outro local, ou quando é preciso evitar deslocamentos excessivos e agilizar o processo.

Quais são os benefícios de usar um modelo padronizado para carta precatória?

Um modelo padronizado garante agilidade na produção de prova pericial, evitando atrasos e nulidades. Além disso, assegura a validade formal do exame e o respeito ao devido processo legal, com base no CPC e práticas forenses atualizadas.

Como é estruturado o modelo de requerimento de carta precatória?

O modelo inclui a qualificação das partes, a exposição do fundamento do pedido, a indicação da comarca deprecada, a finalidade da carta, e o pedido de expedição com especificação do local, prazo e órgãos periciais, além de um requerimento para tramitação prioritária em casos envolvendo menores.

Qual a importância da carta precatória no processo de investigação de paternidade?

A carta precatória é essencial para que a diligência de coleta de material genético ocorra de forma válida em outra comarca, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e garantindo a efetividade da instrução processual.

O que fazer se uma das partes não tem condições financeiras para viajar até a comarca onde ocorrerá o exame de DNA?

Neste caso, pode-se solicitar ao juiz a expedição de uma carta precatória para que a coleta do material genético seja feita na cidade onde a parte reside, evitando a necessidade de deslocamento e custos adicionais.

Direito de Família

Modelo de Requerimento | Carta Precatória | Exame de DNA | 2025

Q: Quais ações jurídicas são compatíveis com o uso deste modelo de carta precatória?

Este modelo é compatível com ações de investigação de paternidade, retificação de registro civil, alimentos e outras ações de família, onde haja necessidade de prova pericial biológica.

Requerimento de carta precatória para realização de exame de DNA em comarca diversa, devido à impossibilidade financeira do requerente para deslocamento. Solicita a coleta do material na cidade do requerente, com envio posterior ao juízo.

Atualizado01 jul 2025

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rafael macedoAdvogado Especialista

Em ações de investigação de paternidade ou outras demandas familiares que envolvam prova pericial biológica, é comum a necessidade de realização do exame de DNA em comarca diversa daquela em que o processo tramita.

Para viabilizar isso, a parte pode requerer a expedição de carta precatória com objetivo de permitir a coleta de material genético.

Quando utilizar este modelo de requerimento?

Este modelo é indicado quando:

Uma das partes reside fora da comarca do juízo onde o processo principal tramita;
O juiz já determinou a realização de exame de DNA, mas é necessário cumprir a diligência por meio de outro juízo;
O exame precisa ser realizado em local próximo ao domicílio do investigado ou do investigante, a fim de evitar deslocamento excessivo;
Há necessidade de agilizar o andamento da prova pericial, garantindo a efetividade da instrução processual.

A carta precatória é essencial para assegurar que a diligência seja realizada com validade jurídica em outro juízo, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Estrutura do modelo disponibilizado pela JusDocs

O modelo contempla:

Qualificação das partes e indicação do número do processo principal;
Exposição do fundamento do pedido (determinação judicial prévia ou conveniência da diligência em outra comarca);
Indicação da comarca deprecada e da finalidade da carta (realização de exame de DNA em instituição ou laboratório indicado);
Pedido de expedição da carta precatória, com especificação do local da coleta, prazo e órgãos periciais, se já definidos;
Requerimento de tramitação prioritária, quando envolver menor de idade, e ciência prévia à parte contrária.

O documento é compatível com ações de investigação de paternidade, retificação de registro civil, alimentos e outras ações de família.

Vantagens de utilizar um modelo claro e tecnicamente fundamentado

O modelo da JusDocs permite que advogados atuem com agilidade na fase de produção de prova pericial biológica, evitando atrasos e nulidades.

Com base no CPC e práticas forenses atualizadas, a peça assegura a realização do exame com validade formal e respeito ao devido processo legal.

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROC. nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificado nos fólios do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer:

MM JUIZ:

O POSTULANTE FOI INTIMADO, VIA Carta de Intimação por correio, por esse respeitável juízo, para comparecer no dia 05 de julho de 2.006, às 7:30 horas, junto ao IMESC, sito na $[geral_informacao_generica], para realização dos exames periciais (DNA).

Ocorre …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROC. nº $[processo_numero_cnj]

MM JUIZ:

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