Modelo de Requerimento | Carta Precatória | Exame de DNA | 2025
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de carta precatória para realização de exame de DNA em comarca diversa, devido à impossibilidade financeira do requerente para deslocamento. Solicita a coleta do material na cidade do requerente, com envio posterior ao juízo.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROC. nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificado nos fólios do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, expor para ao final requerer:
MM JUIZ:
O POSTULANTE FOI INTIMADO, VIA Carta de Intimação por correio, por esse respeitável juízo, para comparecer no dia 05 de julho de 2.006, às 7:30 horas, junto ao IMESC, sito na $[geral_informacao_generica], para realização dos exames periciais (DNA).
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Uma carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar que um ato processual, como a coleta de material genético para exame de DNA, seja realizado em uma comarca diferente daquela onde o processo principal tramita.
Esse modelo é indicado quando uma das partes reside fora da comarca do juízo onde o processo tramita, o juiz já determinou o exame de DNA, mas é necessário cumprir a diligência em outro local, ou quando é preciso evitar deslocamentos excessivos e agilizar o processo.
Um modelo padronizado garante agilidade na produção de prova pericial, evitando atrasos e nulidades. Além disso, assegura a validade formal do exame e o respeito ao devido processo legal, com base no CPC e práticas forenses atualizadas.
O modelo inclui a qualificação das partes, a exposição do fundamento do pedido, a indicação da comarca deprecada, a finalidade da carta, e o pedido de expedição com especificação do local, prazo e órgãos periciais, além de um requerimento para tramitação prioritária em casos envolvendo menores.
Este modelo é compatível com ações de investigação de paternidade, retificação de registro civil, alimentos e outras ações de família, onde haja necessidade de prova pericial biológica.
A carta precatória é essencial para que a diligência de coleta de material genético ocorra de forma válida em outra comarca, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e garantindo a efetividade da instrução processual.
Neste caso, pode-se solicitar ao juiz a expedição de uma carta precatória para que a coleta do material genético seja feita na cidade onde a parte reside, evitando a necessidade de deslocamento e custos adicionais.
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