Parte requer o desarquivamento do processo para prosseguir com a execução de sentença, juntando cálculo atualizado da dívida de R$ 6.059,49 e solicitando o bloqueio de valores via BACENJUD.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em face de Razão Social e Nome Completo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer com fulcro no art.921 § 3º do CPC o …
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É uma solicitação feita ao juiz para reabrir um processo que foi arquivado, possibilitando dar prosseguimento aos atos processuais ainda pendentes, como a execução de sentença.
Para solicitar o desarquivamento, deve-se apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, explicando o motivo do pedido e anexando documentos relevantes, como um cálculo atualizado do débito, se for o caso.
A execução de sentença é a fase do processo em que se busca cumprir a decisão judicial, como cobrar valores devidos pela parte condenada, após o trânsito em julgado da sentença.
O BACENJUD é um sistema eletrônico que permite ao juiz ordenar o bloqueio de ativos financeiros da parte devedora diretamente nas instituições bancárias, garantindo assim o pagamento da dívida.
Um cálculo atualizado do débito deve incluir o valor principal da dívida, juros, multas aplicáveis, como as do artigo 523 do CPC, e qualquer outra penalidade prevista na decisão judicial.
O advogado é responsável por elaborar o pedido de desarquivamento, incluindo todos os documentos necessários, como calculo atualizado do débito, e argumentar perante o juiz a necessidade do prosseguimento do processo.
O bloqueio de ativos financeiros é solicitado quando a parte devedora não cumpre voluntariamente a decisão judicial, sendo necessário garantir o pagamento através da apreensão de valores nas contas bancárias.
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