Requerimento para desarquivamento de autos visando o prosseguimento da execução, com base no art. 52 da Lei 9.099/95 e art. 854 do CPC, solicitando a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada.
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Um requerimento de desarquivamento dos autos é um pedido formal ao juiz para que um processo, que foi arquivado, seja reaberto para prosseguimento, geralmente na fase de execução.
Você pode solicitar o desarquivamento de um processo judicial após o término de um prazo de suspensão determinado, como o prazo de 180 dias úteis mencionado no modelo.
A fundamentação legal para o desarquivamento dos autos pode estar baseada no art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, juntamente com o art.854 do Código de Processo Civil, que estabelece medidas para prosseguimento da execução.
O bloqueio de ativos financeiros na fase de execução é realizado através de sistemas eletrônicos geridos por instituições financeiras, a pedido do juiz, para tornar indisponíveis os ativos da parte executada até o valor indicado na execução.
O advogado é responsável por preparar e assinar o requerimento de desarquivamento, apresentando-o ao juiz e fundamentando o pedido com base nas leis aplicáveis.
A expressão 'Pede Deferimento' é utilizada ao final de petições para solicitar que o juiz aceite e defira o pedido apresentado.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos de Nº $[processo_numero_cnj], movido em face de $[parte_reu_nome_completo], vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu patrono in fine assinado, considerando o decurso do prazo de suspensão do feito (180 dias úteis) estatuído no Evento …
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