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[Modelo] de Requerimento para Desarquivamento e Prosseguimento da Execução

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento para Desarquivamento e Prosseguimento da Execução

Requerimento para desarquivamento de processo e prosseguimento da execução contra a parte executada, com citação dos sócios para manifestação e busca de garantias para a execução, devido à inadimplência no acordo.

Atualizado06 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] / $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], por sua advogada que esta subscreve, nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social]., ora em curso perante essa D. Vara, vem, mui respeitosamente, pela presente, diante de V. Exa., expor e requerer o quanto segue.

Tendo em vista que a executada até presente data não quitou a presente execução requer o desarquivamento processual para apreciação do incidente para a desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme ficha cadastral da JUCESP, ora juntada aos autos, com a inclusão dos sócios a seguir:

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É um pedido feito ao juiz para que o processo, anteriormente arquivado, seja reaberto e continue a tramitar. Isso ocorre quando há questões pendentes, como a execução de uma sentença.

O desarquivamento é solicitado quando a parte interessada deseja prosseguir com a execução, especialmente se a parte executada ainda não quitou a dívida ou cumprimento determinado em sentença.

A inclusão dos sócios no polo passivo é solicitada quando se requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, permitindo que os sócios respondam com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

Expedir ofícios a órgãos como BACENJUD e DETRAN ajuda a localizar bens e ativos dos sócios da empresa, garantindo assim a execução da dívida determinada pela justiça.

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico que permite buscar a responsabilização pessoal dos sócios da empresa por obrigações não cumpridas, quando há abuso dessa personalidade.

Normalmente, é necessário apresentar petição ao juiz, cópia do processo, justificativa para o desarquivamento e, se for o caso, documentos que comprovem a necessidade de prosseguir com a execução, como fichas cadastrais ou contratos.

Na Justiça do Trabalho, a inclusão de novos réus, como sócios de uma empresa, pode ser solicitada se houver indícios de que eles agiram de forma a evitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, mediante a desconsideração da personalidade jurídica.

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