O que é um requerimento de desarquivamento de execução?

Um requerimento de desarquivamento de execução é um pedido formal para que um processo previamente arquivado seja reaberto, a fim de realizar novas ações, como a expedição de ofícios ou outras diligências necessárias para a continuidade da execução do processo.

Como solicitar a expedição de ofícios em um processo arquivado?

Para solicitar a expedição de ofícios em um processo arquivado, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável, justificando a necessidade dos ofícios e especificando quais órgãos ou entidades devem recebê-los, como a SUSEP ou bancos digitais.

Quais ofícios podem ser requeridos em um processo de execução?

Em um processo de execução, podem ser requeridos ofícios para a SUSEP, para verificar aplicações financeiras; para bancos digitais, que não estão no Bacenjud; e para a Secretaria da Fazenda, para verificar créditos de Nota Fiscal Paulista. Além disso, pode-se requerer certidões para protesto em cartório e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Qual a finalidade de um ofício para a SUSEP em um processo de execução?

O ofício para a SUSEP em um processo de execução visa obter informações sobre a existência de aplicações financeiras ou fundos de previdência privada em nome dos executados, que possam ser utilizados para satisfazer a dívida em execução.

O que é uma certidão de teor da decisão em um processo de execução?

Uma certidão de teor da decisão é um documento oficial que resume a decisão judicial tomada em um processo. Ela pode ser utilizada para protesto em cartório, garantindo maior eficácia na cobrança da dívida em execução.

Como funciona a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em uma execução trabalhista?

Na execução trabalhista, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito é solicitada quando o devedor não cumpre suas obrigações. Essa medida visa pressionar o devedor a pagar a dívida, pois a inscrição pode afetar sua capacidade de obter crédito.

[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento e Expedição de Ofícios

[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento e Expedição de Ofícios | Busca de Bens dos Executados

Requer desarquivamento de execução para expedição de ofícios a órgãos e bancos digitais, visando localizar bens dos executados e certidão de teor da decisão, além da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Atualizado16 fev 2022

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj].

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, expor e requerer, o quanto segue:

Requer o desarquivamento dos autos para requer a expedição dos ofícios abaixo, em nome dos executados, conforme segue:

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Do Ofício Da SUSEP - Superintendência de Seguros Privado

Tendo em vista que os ofícios anteriores restaram infrutíferos, requer que se digne Vossa Excelência, em expedir ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privado para que o referido órgão informe sobre a existência de aplicações financeiras ou fundo de previdência privada em nome dos executados.

Dos Ofícios Em Bancos Digitais

Ainda, haja vista que o convênio BACENJUD não inclui os bancos digitais, requer a expedição de ofícios aos bancos digitais abaixo discriminados:

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj].

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, expor e requerer, o quanto segue:

Requer o desarquivamento dos autos para requer a expedição dos ofícios abaixo, em nome dos executados, conforme segue:

$[geral_informacao_generica];

$[geral_informacao_generica]; e

$[geral_informacao_generica].

Do Ofício Da SUSEP - Superintendência de Seguros Privado

Dos Ofícios Em Bancos Digitais

Ainda, haja vista que o convênio BACENJUD não inclui os bancos digitais, requer a expedição de ofícios aos bancos digitais abaixo discriminados:

$[geral_informacao_generica…

[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento e Expedição de Ofícios | Busca de Bens dos Executados

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