Requerimento para expedição de 2ª via da certidão de casamento do falecido, realizado em São Paulo. O autor, representado pela Defensoria Pública, justifica sua necessidade financeira e solicita ao juiz a requisição ao cartório competente.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado anteriormente nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do Defensor, vem, à presença de V. Exa., expor e requerer o que segue:
O assentamento do casamento do falecido foi realizado no Cartório do Registro Civil de …
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Para solicitar uma certidão de casamento em outro estado, é necessário enviar um requerimento ao cartório onde o casamento foi registrado. No caso de processos judiciais, a petição pode solicitar que o juiz faça essa requisição diretamente.
Para obter uma segunda via da certidão de casamento, deve-se fazer um pedido ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. No caso de processos judiciais, pode ser solicitado ao juiz que determine a expedição da certidão.
Sim, a Defensoria Pública pode auxiliar na obtenção de certidões, especialmente se o requerente comprovar que não tem condições financeiras para arcar com os custos.
A retificação de registro de óbito é um procedimento judicial para corrigir erros ou omissões no registro de óbito de uma pessoa. Isso pode incluir a correção de dados pessoais ou de detalhes sobre o falecimento.
A requisição de documentos através do juiz é feita mediante petição, onde se solicita que o juiz expida um ofício ao cartório ou órgão competente requisitando a apresentação ou envio do documento necessário.
Os custos para obter uma certidão de casamento variam de acordo com o cartório e a legislação do estado. Em alguns casos, como o de assistência jurídica gratuita, esses custos podem ser isentos.
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