Os autores, após desistência da ação homologada, requerem a concessão da assistência judiciária gratuita, alegando incapacidade financeira para arcar com custas processuais, comprovada por documentos que demonstram desemprego.
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[Modelo] de Requerimento de Manutenção da Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa e Situação Financeira
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., em cumprimento ao despacho do evento 5 requererem o seguinte:
Em que pese a desistência da presente ação a qual já foi devidamente homologada por esse Juízo, os autores requerem a …
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A assistência judiciária gratuita é um benefício previsto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e no artigo 98 do CPC, que garante a isenção de custas judiciais para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com esses custos sem prejudicar o próprio sustento e o de suas famílias.
Mesmo após a desistência de uma ação, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita. Para isso, o requerente deve comprovar sua incapacidade financeira, por exemplo, apresentando documentos como cópias das carteiras de trabalho que comprovem desemprego.
Para comprovar a falta de condições financeiras ao solicitar a assistência judiciária gratuita, pode-se apresentar documentos como cópias das carteiras de trabalho, que comprovem o desemprego, ou outros comprovantes de renda que demonstrem a incapacidade de arcar com as despesas processuais.
Se a assistência judiciária gratuita for concedida, o requerente estará isento de pagar as custas judiciais e demais despesas processuais, permitindo que o processo continue sem o ônus financeiro para a parte que solicitou o benefício.
A assistência judiciária gratuita está fundamentada no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC). Esses artigos garantem o direito à justiça gratuita para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
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