Parte requer o desarquivamento dos autos sem taxa, alegando ser beneficiária da AJG, e solicita certidão do processo. Juntada de procuração e inclusão do nome da advogada nas publicações para evitar nulidades.
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Requerimento. Desarquivamento. AJG. Juntada. Procuração
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O pedido de desarquivamento de autos é uma solicitação feita ao juiz para que um processo que já foi arquivado volte a tramitar. Isso pode ser necessário para dar continuidade a alguma etapa do processo ou para realizar novas diligências.
A Justiça Gratuita é um benefício concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as custas do processo. Para obter este benefício, o interessado deve comprovar sua hipossuficiência econômica perante o juiz.
Em regra, há uma taxa para desarquivar um processo, mas aqueles que são beneficiários da Justiça Gratuita estão isentos desse pagamento, como mencionado no exemplo de pedido de desarquivamento.
Para pedir uma certidão de objeto e pé, o interessado deve fazer uma solicitação formal ao juiz responsável pelo processo. Essa certidão resume o objeto do processo e seu estado atual e é frequentemente usada para fins de recurso ou consulta.
A procuração é um documento que autoriza um advogado a representar o cliente em juízo. No processo, a juntada da procuração é necessária para que o advogado possa atuar formalmente em nome da parte.
Para garantir que as publicações e intimações sejam feitas no nome correto do advogado, é necessário solicitar ao juiz que inclua o nome do advogado no sistema informatizado do tribunal, como feito no pedido de desarquivamento.
Evitar nulidades processuais é essencial porque elas podem invalidar atos processuais, atrasando o andamento do caso e até mesmo causando prejuízos às partes envolvidas. Por isso, é importante garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requer o desarquivamento dos autos e deixa de recolher a taxa de desarquivamento, eis que a autora é beneficiária da Justiça …
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