Requerimento de desarquivamento de processo, com a informação de que o autor é beneficiário de assistência judiciária gratuita (AJG).
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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], inscrito ao CPF sob o nº. $[parte_autor_cpf], já amplamente qualificado nos autos do …
Requerimento. Desarquivamento. AJG. Juntada. Procuração
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Um requerimento de desarquivamento de processo é um pedido formal feito ao juiz para reabrir um processo que foi arquivado, permitindo que ele continue a ser analisado ou que novas ações sejam tomadas.
Qualquer parte envolvida no processo, como o autor ou o réu, pode solicitar o desarquivamento, geralmente através de seu advogado. É importante que a parte tenha interesse e motivos justificados para o pedido.
Ser beneficiário de assistência judiciária gratuita significa que a pessoa tem direito a receber assistência legal sem custos, devido à sua condição financeira, o que inclui isenção de taxas e despesas processuais.
Para solicitar assistência judiciária gratuita, a parte interessada deve apresentar uma declaração de hipossuficiência econômica ao tribunal, demonstrando que não tem condições de arcar com os custos do processo.
Após o pedido de desarquivamento ser aceito, o processo volta a tramitar no tribunal, onde serão realizadas as próximas etapas processuais, conforme o andamento do caso e as ações das partes envolvidas.
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