Requerente solicita desarquivamento de processo de separação consensual, invocando assistência judiciária gratuita para isenção de taxa. Pede também a juntada de procuração e inclusão de seu nome nas publicações e intimações.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Número de Ordem: Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo de SEPARAÇÃO CONSENSUAL em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o desarquivamento do feito, ressaltando que a requerente é beneficiária …
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Desarquivamento de processo é o pedido para reabrir um processo que estava arquivado, permitindo que novas ações sejam realizadas no caso.
Para solicitar o desarquivamento de um processo com assistência judiciária gratuita, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, informando sobre o benefício da justiça gratuita, o que dispensa o recolhimento de taxas.
É necessário apresentar uma petição formal, que pode incluir um instrumento de mandato e a indicação do advogado que receberá as comunicações, sem necessidade de pagar taxas se a parte tiver assistência judiciária gratuita.
A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido a pessoas que não têm condições de arcar com as custas processuais, permitindo que acessem a justiça sem pagar taxas.
Para quem é beneficiário da justiça gratuita, não há consequências, pois estão dispensados do recolhimento de taxas ao solicitar o desarquivamento do processo.
É importante incluir na petição um pedido para que o nome do advogado subscritor seja registrado no sistema informatizado do tribunal, garantindo que as intimações e publicações futuras sejam direcionadas corretamente.
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