[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento com Justiça Gratuita | Ação Cível
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de desarquivamento de processo com pedido de vista dos autos por 10 dias e concessão de justiça gratuita, fundamentado na condição de hipossuficiência da autora.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], através de suas advogadas e …
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É um pedido formal feito ao juiz para que um processo que foi arquivado seja reaberto. Isso permite que as partes tenham acesso aos autos para dar continuidade ou para outras providências.
Para solicitar o desarquivamento, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pela vara onde o processo está arquivado, expondo os motivos e solicitando vista dos autos, geralmente por um prazo determinado.
O prazo usual para vista dos autos após o desarquivamento de um processo é de 10 dias, mas pode variar conforme o pedido do requerente e a decisão do juiz.
Sim, é possível solicitar a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso a parte interessada comprove que não tem condições financeiras de arcar com os custos processuais.
Normalmente, é exigida uma declaração de pobreza, onde a parte afirma sob as penas da lei que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejudicar seu sustento ou de sua família.
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