Parte solicita o desarquivamento da Ação de Divórcio Litigioso, argumentando ser beneficiária de justiça gratuita, isentando-se da taxa de desarquivamento e pedindo que publicações sejam feitas em nome de sua advogada.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autor do Processo n° Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem à presença de …
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O desarquivamento de uma ação de divórcio litigioso é o pedido para reabrir um processo que foi arquivado, geralmente por falta de movimentação ou decisão final. Isso permite que o caso seja retomado e continue seu curso judicial.
Para solicitar o desarquivamento de um processo de divórcio litigioso, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo caso, explicando os motivos para a reabertura e, se aplicável, mencionar que o autor é beneficiário de justiça gratuita para isenção de taxas.
Não existe um prazo específico fixo para solicitar o desarquivamento de um processo de divórcio. No entanto, é recomendado fazer a solicitação assim que houver necessidade de continuar com a ação judicial.
Sim, se você é beneficiário de justiça gratuita, pode solicitar o desarquivamento de um processo sem precisar pagar a taxa correspondente, desde que sua condição de gratuidade seja comprovada e aceita pelo tribunal.
O autor do processo ou seu advogado pode solicitar que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico para garantir que ele receba todas as notificações importantes relativas ao caso.
Ser beneficiário de justiça gratuita significa que a pessoa não precisa pagar as custas judiciais e taxas de processo, devido à sua condição financeira, o que torna o acesso à justiça mais acessível.
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