Direito do Consumidor

[Modelo] de Réplica em Ação de Cobrança de Energia Elétrica | Contestação de Cobrança Abusiva

Resumo com Inteligência Artificial

A autora refuta o pedido contraposto da ré, alegando que a cobrança de energia elétrica é abusiva e não reflete seu consumo real. Solicita a declaração de ilegalidade das cobranças, devolução em dobro dos valores pagos, danos morais e inversão do ônus da prova.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação de conhecimento que move contra a Razão Social, vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,

MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO

nos seguintes termos:

DOS FATOS

A Autora  ingressou com  a presente ação para que a Ré se abstivesse de interromper o fornecimento de energia elétrica em função da cobrança de duas faturas, uma com vencimento  do dia 17 de novembro de 2017 referente ao período de 06/11/2014 a 01/08/2016, com o valor de R$ 2.743,92 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos); e outra com vencimento para o dia 28 de junho de 2019, referente ao período de 16/05/2019 a 16/05/2019, com valor de R$ 1.263,10 (um mil duzentos e sessenta três reais e dez centavos).

DO PEDIDO CONTRAPOSTO

Como exposto na inicial, a Autora mora em um dos bairros periféricos de CIDADE, numa casa simples e poucos eletrodomésticos, sendo uma televisão, uma geladeira, um bebedouro e um ventilador, com média de consumo muito baixo, até porque passa boa parte do tempo no município do Informação Omitida, portanto, o valor cobrado pela Ré, diga-se, sem qualquer perícia técnica, não condiz com a realidade de consumo da Autora, o que afasta o pedido contraposto, uma vez que a Ré não logrou êxito em provar que a Autora consumiu a energia cobrada.

 

O valor de R$ 2.743,00 é referente ao período de novembro de 2014 a agosto de 2016, enquanto o valor de R$ 1.263,10 refere-se somente ao mês de maio de 2019, valor este impossível de ser consumido por uma simples residência.

 

Como já dito na inicial, a Autora não reconhece os débitos cobrados, até porque não foi notificada de quaisquer irregularidades no seu medidor ou outra ação da empresa de eletricidade Ré.

 

Como foi comprovado por meio do consumo dos últimos anos, os valores não condizem com a realidade de consumo da Autora, e as cobranças não estão de acordo com o histórico do seu consumo, portanto, a dedução é que a empresa Ré está fazendo uma cobrança aleatória sem qualquer base técnica.

 

Diante das cobranças dos altos valores, pelo menos para Autora, que é aposentada e ganha um salário mínimo, e falta de solução pela empresa Ré, não sobrou outra opção a não ser buscar no poder judiciário a anulação das cobranças, feitas pela empresa ré, uma vez que os meses cobrados já foram pagos, conforme histórico de pagamentos anexos aos …

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