Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
1. DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
A Requerida Informação Omitidaapresentou defesa (evento Informação Omitida), na qual requereu a contestação por negativa geral, requerendo o recebimento da contestação apresentada, bem como a produção probatória e o julgamento da lide conforme os anseios da Justiça.
2. DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
2.1. DA REALIDADE DOS FATOS
O Requerente é genitor dos menores Informação Omitida, cuja genitora é a Requerida Informação Omitida, nos termos dos documentos juntados aos autos.
Vale ressaltar que a guarda dos menores estava com a Requerida, sendo discutida tal questão nos autos nº. ___ que tramitou na Informação Omitida
Ocorre, Excelência, que a Requerida não detém mais a guarda de fato dos filhos menores, vez que as crianças foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Informação Omitidapor meio do irmão mais velho dos infantes, Informação Omitida, no qual o conselheiroInformação Omitida elaborou a seguinte declaração:
[…]
Denota-se que a Requerida estava hospitalizada em decorrência de agressões físicas praticadas por seu companheiro, Informação Omitida, bem como o filho mais velho da Requerida afirma que essa tem histórico de ser usuária de substâncias entorpecentes.
Infere-se que as crianças estavam em situação de risco, vez que expostas as agressões físicas praticadas pelo padrasto contra a mãe e ao uso de drogas, ante o histórico da Requerida ser usuária.
Diante da situação que os menores vivenciaram o irmão por parte de mãe, Informação Omitida, foi ao Conselho Tutelar de Informação Omitidarelatar o ocorrido. Após o relato, Informação Omitida, trouxe as crianças para a cidade de Informação Omitida.
Assim que Informação Omitidachegou à cidade de Informação Omitidaele procurou o Requerente, vez que esse é pai biológico das crianças e deixou os menores sob seus cuidados, pois Informação Omitidanão tinha condições de cuidar dos irmãos.
O Requerente por ser pessoa de bem que quer o bem-estar de seus filhos prontamente acolheu os menores em seu lar e procurou o Conselho Tutelar de Informação Omitidapara comunicar o ocorrido. A conselheira Informação Omitidaacompanhou o caso desde o princípio e auxiliou o Requerente a conseguir alguns documentos das crianças e matricular os infantes em escola, vez que os menores chegaram em Informação Omitidacom pouco pertences.
Em razão do ocorrido, o Requerente demanda a presente ação objetivando a modificação da guarda de seus três filhos menores em seu favor, ante a violência praticada pelo companheiro contra a Requerida e por essa ser usuária de drogas, o que implica em risco à vida, saúde e integridade das crianças.
Excelência, o Requerente é pai biológico dos três menores: Informação Omitida, no entanto, em razão da peculiaridade de cada criança, o relato dos menores será apresentado em separado para melhor compreensão.
2.2. DO FILHO MENOR Informação Omitida
O Requerente é genitor de Informação Omitida, nascido em Informação Omitida, nos termos da carteira de trabalho e previdência social em nome do menor.
Merece destacar que Informação Omitidaestava sob a guarda da Requerida, mas por opção resolveu vir morar com o pai, ora Requerente, em meados de Informação Omitida, estando até a presente data sob os cuidados de seu genitor.
2.3. DO FILHO MENOR Informação Omitida
Com relação ao menor Informação Omitida, esse não foi registrado em nome do Requerente, como é possível confirmar por meio dos documentos anexos, entretanto, apesar da inexistência de registro a criança nasceu do relacionamento do Requerente com a Requerida, assim como os demais filhos, sendo questão meramente burocrática que o Requerente objetiva resolver na presente ação.
Frisa-se que o procurador do Requerente contatou o Cartório de Registro Civil de Informação Omitida para registrar o infante via extrajudicial, todavia, para tal procedimento é essencial a presença da genitora/Requerida, que mora em Informação Omitidae o Requerente não tem contato.
Assim, a única alternativa para regularizar o registro do menor Informação Omitidaé por meio da presente ação que objetiva regularizar o registro da criança e a modificação da guarda do menino em favor de seu pai biológico, ora Requerente.
Vale ressaltar que o Requerente e o infante Informação Omitidatêm relações de parentesco, afinidade e afetividade, no qual prepondera o amor, respeito, carinho, proteção e cumplicidade de pai e filho.
O registro do menor Informação Omitidae a modificação de sua guarda em favor do Requerente devem ser analisados com urgência, vez que a criança tem autismo, nos termos do diagnóstico emitido pela APAE:
[…]
Excelência, o menor tem deficiência mental moderada, necessitando de acompanhamento médico e cuidados constantes de um adulto que supervisione e tenha condições de assegurar as necessidades do infante.
O Requerente tentou efetuar exame de DNA com o menor via extrajudicial para acostar aos autos prova de que é o pai biológico do menino Informação Omitida, entretanto, os laboratórios têm como requisito para realizar o exame a presença da mãe, ou então, autorização registrada em cartório da genitora, todavia, o Requerente foi impossibilitado de se submeter ao exame de DNA com o menor em razão da Requerida residir em Informação Omitidae de aquele não ter contato com essa, não conseguindo a documentação essencial para executar o exame laboratorial.
Salienta-se que nos casos em que o menor não é registrado em nome do genitor é imprescindível que a mãe acompanhe a coleta, ou então, efetue autorização por escrito autenticada pelo cartório.
No presente caso a mãe do infante, ora Requerida, reside em Informação Omitidae o Requerente não tem contato com ela, de forma que se tornou impossível realizar o exame de DNA extrajudicialmente.
Desta forma, a única alternativa para o Requerente é solicitar via judicial que Vossa Excelência reconheça a paternidade, ou autorize que o Requerente e o infante façam o exame de DNA, a fim de comprovar a paternidade da criança e proceder seu registro junto ao cartório.
Ante o exposto, requer-se o reconhecimento da paternidade do menor Informação Omitida, e, em sendo o caso, que Vossa Excelência determine que seja realizado o exame de DNA, a fim de comprovar a paternidade do infante.
2.4. DA FILHA MENOR Informação Omitida
A menor Informação Omitida, nascida em Informação Omitidae está devidamente registrada em nome do Requerente, nos termos da certidão de nascimento.
É importante destacar que a menina está sob a guarda de fato do Requerente desde Informação Omitida, estando plenamente adaptada ao convívio com o Requerente e sua atual esposa.
Quando questionada se a menor sente falta da mãe ou se quer voltar para Informação Omitidaa menina diz que não tem saudades da mãe e que “Informação Omitida”, pois a convivência com o Requerente e sua família tem sido harmoniosa e saudável para a infante que tem acesso a todo conforto que necessita.
Visando preservar o Princípio do Melhor Interesse da Criança, é correta a modificação da guarda da menina Informação Omitidaem favor do genitor/Requerente, eis que tal modificação traduz a vontade da infante, assim como de seus irmãos.
2.5. DA GUARDA DOS MENORES EM FAVOR DO REQUERENTE
Em virtude do abandono dos menores pela Requerente, que mesmo após ter alta do hospital não procurou os filhos, tampouco entrou em contato com as crianças, bem como diante dos episódios de violência e uso de drogas, é correto o deferimento da guarda dos infantes via liminar para o Requerente, a fim de garantir segurança e prestar toda assistência aos menores como genitor.
Em que pese em Informação Omitidaa guarda dos menores ser concedida em favor da Requerida, essa não tem desempenhado sua função como mãe para proteger e cuidar dos filhos, vez que aquela colocou em risco à vida, integridade e saúde das crianças, que ficaram expostas ao uso de drogas e violência doméstica.
Visando corroborar com os fatos narrados pelo Requerente, elenca-se abaixo a conversa que o Requerente teve com a Sra. Informação Omitida(irmã da Requerida):
[...]
A partir da conversa, percebe-se que a própria irmã da Requerida afirma que essa tem companheiro “Informação Omitida” e que “Informação Omitida”. Ainda, é perceptível que a tia dos menores ficou tranquila ao saber que os sobrinhos estão sob os cuidados do Requerente, pois os menores sofreram muito enquanto estavam sob a guarda da genitora/Requerida.
Tal situação motivou o Requerente a ajuizar a presente ação em face da mãe dos menores, objetivando a modificação da guarda, verba alimentar e visitas para beneficiar os filhos, que atualmente estão sob a guarda de fato do Requerente.
Merece destacar que os menores chegaram em Informação Omitidadescuidados, sendo que o Requerente prestou toda assistência necessária aos infantes, comprando vestuário, produtos de higiene, matriculando as crianças em escola e comunicando o Conselho Tutelar de Informação Omitidasobre a situação.
O Requerente está angustiado com a situação atual dos menores, querendo regularizar definitivamente a guarda das crianças o quanto antes, pois assim aquele poderá representar e assistir seus filhos, realizar acompanhamento médico e escolar e proporcionar saúde e bem-estar para seus filhos.
Excelência, a Requerida convive com pessoa violenta, Sr. Informação Omitida, cujas agressões implicaram em internação hospitalar da Requerida, bem como faz uso de substâncias entorpecentes, portanto, aquela não tem condições para cuidar dos filhos menores.
Insta salientar que assim que teve conhecimento da situação de seus filhos, o Requerente de forma imediata comunicou o Conselho Tutelar de Informação Omitidae demandou a presente ação para modificar a guarda dos infantes e regularizar a situação das crianças perante o Poder Judiciário.
Ressalta-se que a guarda dos menores deve permanecer com o Requerente, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois os infantes estavam expostos a situação de violência e uso de drogas pela Requerida.
Desta forma, o melhor para as crianças é permanecer sob a guarda do Requerente que é zeloso e sempre desempenhou com responsabilidade e dedicação seu papel como pai, sempre em prol de proporcionar o melhor para seus filhos.
Diante do elucidado, pugna-se pela concessão da guarda dos menores Informação Omitida, em favor do pai, ora Requerente, vez que consta nos autos documentos probatórios suficientes para comprovar que o melhor para os infantes é permanecer sob os cuidados do genitor, em prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
3. DO DIREITO
3.1. DA GUARDA
O principal objetivo da guarda é proteger integralmente a vida e os direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Percebe-se, assim, que o menor tem direito a uma estrutura familiar adequada, que lhe assegure o acesso a todos os elementos necessários para uma vida equilibrada e saudável.
No caso em comento, nota-se que atualmente os menores estavam em situação de risco quando estavam sob a guarda da Requerida, sendo que desde que os infantes estão sob os cuidados do Requerente as crianças estão mais felizes, adaptadas, matriculadas na …