Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DO UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTO E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS, que move em desfavor de Nome Completo, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador habilitado, apresentar
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – DO RESUMO DA CONTESTAÇÃO
Em sua contestação, o réu alegou que por sua vontade a autora passou a guarda do menor para ele, não existindo qualquer acordo que determinasse que a guarda mudaria ano a ano.
Outrossim, relatou que a autora não cumpre com o seu dever de mãe, já que não paga regularmente a pensão alimentícia e pratica alienação parental mediante acusações falsas e mentiras.
Por fim, argumentou que conforme demonstrou o laudo técnico, ele vem atendendo as necessidades físicas e psicológicas do filho menor.
II – DA REVELIA
Conforme determina o art. 224, do CPC, os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário.
Na audiência de conciliação que ocorreu no dia 09/04/2019 (mov. 69.1), a parte ré ficou intimada acerca da necessidade de apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Dessa forma, o prazo do réu iniciou no dia 10/04/2019 e terminou no dia 30/04/2019, sendo que a contestação foi apresentada tão somente no dia 06/05/2019 (mov. 80).
Assim sendo, fica evidenciado que a parte ré apresentou sua contestação fora do prazo legal, devendo, portanto, ser considerada revel, nos termos do art. 344, do CPC.
III - DO MÉRITO
Inicialmente, cumpre esclarecer que em nenhum momento a autora teve a intenção de deixar a guarda do filho tão somente com o genitor, o que de fato aconteceu é que ela foi iludida pelas promessas do réu, já que verbalmente eles teriam acordado que a guarda se alternaria ano a ano mediante acordo escrito, o que ocorreu no início quando após o menor ter passado 1 (um) ano com a autora, ele foi morar com o ré…
