Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, ambos já qualificados, por seus procuradores signatários, nos auto da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, que movem contra Razão Social e Nome Completo, igualmente já qualificados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
consoante as razões de fato e de direito que passam a expor;
Os requeridos apresentaram contestação (fls.80/97), alegando, em síntese:
a) Em preliminares: Ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que inexiste obrigação dos demandados frente aos autores; Denunciação à lide, para que integre a lide a empresa Informação Omitida, CNPJ Informação Omitida, sob o fundamento de que a outorga da escritura pública em favor dos demandados foi em decorrência de relação negocial com estes;
b) No mérito, alegam que os demandados não têm quaisquer obrigações, de fazer ou não, em relação aos autores, pois nada contrataram com aqueles, e por consequência em nada se obrigaram.
DA RÉPLICA:
I)DAS PRELIMINARES
I.I DA LEGITIMIDADE PASSIVA
A preliminar de ilegitimidade passiva por inexistência de obrigação dos demandados frente aos autores não merece acolhimento.
Primeiro, o imóvel matrícula n° Informação Omitida do RI de Santa Rosa/RS encontra-se registrado em nome do primeiro requerido, Nome Completo, conforme matricula de fl.40/46.
Segundo, a prova documental trazida aos autos pelos requerentes até o presente momento demonstra com clareza que os requeridos tinham pleno conhecimento de que o imóvel era de propriedade dos requerentes, e não de Informação Omitida, bem como que foram os requeridos que assumiram a obrigação de transferi-lo aos requerentes. Ora, o relato fático exposto na inicial foi totalmente corroborado pelas provas apresentadas, conforme Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Promessa de Pagamento anexo às fls.34/37; Cópia dos documentos pessoais do primeiro requerido Nome Completo, entregues em mãos por este para que os requerentes encaminhassem a escritura junto ao Cartório Informação Omitida (fls.54/55); Guia de Imposto de Transferência recolhido pelos requerentes, na qual consta o primeiro requerido como vendedor e os requerentes como compradores (fls.53/57); Contrato de Servidão de Passagem, Situação e Localização da Servidão de Passagem, elaborada por Topógrafo contratado pelo primeiro requerido, na qual o requerente Nome Completo, na condição de cedente, proprietário do imóvel, se compromete a considerar a Servidão de Passagem de uso comum para Informação Omitida, adquirente do imóvel lindeiro, vendido pelo primeiro requerido, conforme documento anexo às fls.49/51; Mapa de Localização de Servidão de Passagem, elaborado por Topógrafo contratado pelo primeiro requerido Nome Completo, no qual consta os requerentes como proprietários da fração do lote rural Informação Omitida da 5ª secção de Informação Omitida; Notificação Extrajudicial do requerente Nome Completo para o requerido Nome Completo, para que este comparecesse perante o Tabelionato para outorgar escritura pública de compra e venda referente ao imóvel matricula n°17.910 (fls.58/59) e, por fim, Certidão emitida pelo Cartório Informação Omitida dando conta que não foi realizada a Escritura Pública de Compra e Venda, em que são partes como vendedor: Nome Completo; e, como compradores: Nome Completo e Nome Completo …
