[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação Indenizatória por Vício de Produto

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A réplica à contestação é a manifestação da parte autora em resposta aos argumentos apresentados pela parte ré na contestação. Ela visa rebater as alegações e defender a manutenção do pedido inicial.

A réplica à contestação é necessária quando a parte autora deseja contestar argumentos apresentados pela parte ré que possam comprometer o pedido inicial. Ela é apresentada após a contestação ser protocolada no processo.

O prazo para apresentar réplica à contestação pode variar conforme a legislação local e as regras do tribunal, mas geralmente é de até 15 dias após a intimação da contestação. É importante verificar o prazo específico no regulamento do tribunal responsável pelo caso.

Se a réplica não for apresentada dentro do prazo determinado, a parte autora pode perder a oportunidade de contestar os argumentos da contestação, o que pode enfraquecer sua posição no processo. O processo continuará com base nos documentos e alegações já apresentadas.

Nos casos de vício do produto, o consumidor pode ser indenizado por danos morais se o defeito não for resolvido dentro da garantia e causar transtornos significativos. A indenização busca compensar o abalo moral sofrido pelo consumidor.

A inversão do ônus da prova ocorre quando a responsabilidade de provar os fatos é transferida para a parte ré. Isso pode acontecer em casos de defesa do consumidor, onde a documentação relevante está em poder do fornecedor, facilitando a comprovação pelo consumidor.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada na exordial, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

da 3ª reclamada Razão Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS PRELIMINARES ARGUIDAS

DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR

Em sede de preliminar alega a requerida age a Autora com manifesta má-fé com o nefasto intuito de levar Vossa Excelência a erro.

Que cabe a seguradora esclarece que no caso em comento, com objetivo de cumprir o contrato, dispôs atendimento para reparo do produto, bem como sempre esteve a disposição da Autora.

Não assiste razão a requerida, vez que conforme se vê a mesma quer se eximir de suas responsabilidades, e agora vem dizer que sempre esteve à disposição da autora?

Realmente não haveria a necessidade da propositura da presente ação, se as requeridas assumissem suas responsabilidades.

Assim, preliminar arguida pela reclamada de ilegitimidade passiva, deve ser rejeitada.

DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEVIDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA

Quanto à alegação de incompetência do juizado para processar e julgar o presente feito, também não merece guarida, vez que não há complexidade na causa.

Desta forma, não assiste razão também a reclamada quanto a alegação de complexidade da causa e a necessidade de extinção do processo, tendo em vista não haver necessidade de perícia técnica.

Pelo exposto, a preliminar deve ser rejeitada.

DO MÉRITO

Alega a reclamada que após a Autora entrar em contato com a Ré, esta tomou todas as providências para que o reparo do produto supostamente viciado fosse realizado.

Não assiste razão a requerida, haja vista que em que pese o celular da requerente ter ido para a assistência técnica, o mesmo não foi devidamente consertado, vez que depois de 30 dias apareceu o mesmo defeito.

A autora não entrou mais em contato, porque por duas vezes a autora buscou resolver o problema do aparelho celular e o mesmo defeito pareceu, ou seja, o serviço não foi realizado corretamente, pois o mesmo defeito voltou a aparecer.

Ao contrário do alegado pela reclamada quem tenta se enriquecer é a …