Direito do Consumidor

[Modelo] de Réplica em Ação Indenizatória | Vício em Produto e Responsabilidade do Fornecedor

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora apresenta réplica à contestação, refutando preliminares da ré sobre depósito, assistência judiciária e ilegitimidade. No mérito, argumenta sobre a responsabilidade da ré em razão de vício no produto e pede a procedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo e Nome Completo, já qualificadas na exordial, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

da 2ª reclamada Razão Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS PRELIMINARES 

DO DEPÓSITO, DA NÃO CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DA ILEGITIMADADE AD CAUSAM

Em sede de preliminar  a segunda requerida arguiu as seguintes preliminares, sendo a primeira do depósito, sob a alegação de não cumprimento da determinação judicial, nota-se que os depósitos autorizados, por este juízo, não atenderam a sua totalidade, assim, entende-se que não se encontram realizados na forma correta, devendo ser rejeitado. 

                       

Informa a Contestante em sede de preliminar que não incluiu o nome da Contestada nos órgãos de proteção ao crédito. 

 

Não assiste razão a requerida, vez que a requerente está fazendo os depósitos judiciais das parcelas, referente às prestações do terreno.

 

Quanto à segunda preliminar sobre a concessão da assistência judiciária, não deve prosperar, haja vista que além da declaração de hipossuficiência foram inseridos aos autos documentos que comprovam que a requerente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio de sua sobrevivência. 

 

A terceira preliminar de ilegitimidade ad causam não merece guarida, tendo em vista que a primeira requerente é filha da segunda requerente e possui procuração pública para representa-la, vez que já é uma pessoa idosa e com muitos problemas de saúde, e mesmo assim compareceu na audiência, ao contrário da requerida que pediu uma nova audiência e mesmo saindo da primeira audiência ciente da data e horário da segunda audiência, simplesmente não compareceu ao ato.

 

Sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade ad causam.

 

Pois em que pese a alegação da requerida, a segunda requerida foi que realizou o contrato com as requeridas.

 

Quanto à alegação de que a segunda requerida não deve figurar no polo passivo não tem como prosperar, uma vez que a ora requerida é que recebe os valores referente as prestações do terreno e certamente é quem faz os cálculos e não obedece o que está no contrato, sendo assim é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação.                    

                           

Pelo exposto, as preliminares devem serem rejeitadas.

DO MÉRITO

DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ CARREFOUR – ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS

Alega a requerida que a Autora pleiteia a indenização a título de danos materiais e morais, pelo suposto infortúnio ocorrido.

 

Seja qual for a relação jurídi…

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