Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio da sua procuradora ao final assinado, (procuração acostada nos autos), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
o que faz pelas razões de direito que passa a expor a seguir:
RESUMO DAS ALEGAÇÕES
O Réu, ao responder a presente demanda, trouxe fundamentos que não merecem prosperar, vejamos.
Narra em sua defesa resumidamente, da inexistência de contrato de empréstimo e das ted’s agendadas pelo próprio autor, que a Autora é correntista do Banco Informação Omitida, possuindo a conta corrente ativa, da impossibilidade de inversão do ônus da prova, da impossibilidade de condenação das rés no pagamento de indenização por danos morais. O que não condiz com a realidade.
Douto Juiz, em apertada síntese e sob infundados argumentos, sem nenhuma exibição de provas e documentos, apesar dos esclarecimentos da petição inicial como direito do consumidor, as Rés buscam se desvencilhar da responsabilidade pelos constrangimentos morais e materiais gerados à autora pelos problemas de liberação de empréstimo consignado. Após preenchimento de todos os requisitos e promessa de que a autora ficasse despreocupada que no dia seguinte o crédito estaria em sua conta, após idas e vindas à Informação Omitida, Banco Informação Omitida e caixa eletrônico, necessitando a Autora deste dinheiro, pois estava pronta para viagem de imediato para atender sua filha que mora em Informação Omitida e que estava muito doente, sofrendo assim um grande prejuízo e constrangimento, conforme exordial.
Como se verificará nas exposições realizadas por esta que lhe subscreve respeitavelmente, a empresa ré incorre também em diversas inconsistências em sua contestação. Tudo isso demonstra uma conduta meramente protelatória, que deve ser considerada também no momento de proferimento da respeitável decisão, a fim de que não se reitere.
Destarte, é à presente para impugnar as teses lançadas em contestação pela ré, bem como para tecer considerações sobre seus efeitos nos presentes autos, pedindo vênia para fazê-Lo.
IMPUGNAÇÃO DA PRELIMINAR
Da necessidade de indeferimento da inicial - falta de interesse processual
Não procede a preliminar arguida, pois inexiste no ordenamento jurídico proibição â postulação desejada, nem há prévia exclusão ao pedido efetuado, deixando assim prevalecer o direito de ação garantido na Constituição Federal, através do disposto no art. 5º, XXXV – A lei não excluirá de apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito.
O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, é preciso à demonstração de que sem o exercício da jurisdição, por meio do processo, a pretensão não pode ser satisfeita. Daí surge a necessidade concreta da tutela jurisdicional e o interesse em obtê-la (interesse/necessidade).
A necessidade surge da resistência do obrigado no cumprimento espontâneo do que foi pactuado ou determinado por lei ou ainda em decorrência da indispensabilidade do exercício da jurisdição para a obtenção de determinado resultado sem que sejam impostos óbices ilegítimos, além da correta descrição da alegada lesão ao direito material, a aptidão do provimento solicitado para protegê-lo e satisfazê-lo.
Afinal, a breve exposição exigida na inicial é suficiente para demonstra o direito do Autor.
Desta forma, considerando que a petição inicial atende perfeitamente os requisitos processuais, deve ter seguimento e total procedência.
DO MÉRITO
No mérito, os réus alegaram equivocadamente a inexistência de contrato de empréstimo e das ted’s agendadas pelo próprio autor, …
