O que é uma réplica à contestação em uma ação judicial?

A réplica à contestação é a manifestação da parte autora em resposta à contestação apresentada pelo réu. Nesta fase, a parte autora refuta os argumentos do réu para manter seus pedidos iniciais.

Como contesto a alegação de ilegitimidade passiva em uma ação contra um banco?

Para contestar a alegação de ilegitimidade passiva, é necessário demonstrar que o banco réu é a parte correta para responder à ação, apresentando evidências como documentos que comprovam a relação entre o banco e a cobrança questionada.

É possível indenizar por danos morais sem prova de prejuízo?

Sim, em casos de dano moral puro, como descontos indevidos em folha de pagamento, não é necessário provar prejuízo material, pois o abalo emocional e a violação dos direitos do consumidor são suficientes para justificar a indenização.

O que é a inversão do ônus da prova e quando ela pode ser aplicada?

A inversão do ônus da prova é uma ferramenta processual que transfere ao réu a responsabilidade de provar que não cometeu o ato ilícito. Ela pode ser aplicada quando a parte autora não tem acesso às provas necessárias e o réu tem condições de apresentá-las.

Quais são os pressupostos da obrigação de indenizar por danos morais?

Os pressupostos para a obrigação de indenizar por danos morais incluem o ato ilícito, o dano moral sofrido e o nexo de causalidade entre o ato do réu e o dano sofrido pela vítima.

Em que situações é cabível a devolução em dobro de valores pagos?

A devolução em dobro de valores pagos é cabível quando há cobrança indevida por parte do fornecedor e o consumidor paga valores não devidos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

[Modelo] de Réplica em Ação Indenizatória | Restituição de Valores e Indenização por Cobrança Indevida

A parte autora apresenta réplica à contestação do banco, defendendo sua legitimidade para a ação de indenização e restituição de valores descontados indevidamente. Refuta alegações de ilegitimidade passiva, demonstra a ocorrência de ato ilícito e nexo de causalidade, e pede a inversão do ônus da prova.

Atualizado18 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ___ CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada na exordial, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA PRELIMINAR ARGUIDA

ILEGITIMIDADE PASSIVA

O reclamado arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que já não mais é titular do crédito objeto da presente ação e sim o Banco Informação Omitida, tendo em vista que houve a cessão dos créditos relacionados aos cartões administrados pelo reclamado, sendo assim, o Banco Informação Omitida a pessoa jurídica indicada para figurar no pólo passivo da presente demanda, requerendo em consequência a extinção do feito sem apreciação do mérito em relação ao Banco Razão Social.

Ocorre que o cartão crédito é do reclamado, conforme se vê no contracheque acostado aos autos o desconto em folha de pagamento da autora se encontra em nome do Banco Razão Social, sendo assim, o banco reclamado é parte legítima para figurar no pólo passivo do presente feito.

Pelo exposto, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeita.

Quanto ao litisconsórcio passivo necessário, não há como prosperar, vez que o cartão da autora é do Banco Razão Social e não do Banco Informação Omitida.

DO MÉRITO

Alega a empresa reclamada que de acordo com análise das versões iniciais e pela própria situação fática e contratual presente nos autos, tem-se total ilegitimidade da empresa reclamada para responder aos termos da presente ação, que a parte autora equivocadamente imputa à requerida a responsabilidade pelos alegados transtornos decorrentes das cobranças indevidas.

Afirma que o banco realizou a venda da carteira de cartões de crédito, que a própria autora relata na inicial, sendo a responsabilidade única e exclusiva do adquirente Banco Informação Omitida.

Alega ainda, que a empresa reclamada não se afigura parte legitima para figurar no pólo passivo da presente demanda, pois não poderia ter realizado os novos descontos a partir de junho de 2013, por não ser detentora da carteira de cartões de crédito, sendo …

DA PRELIMINAR ARGUIDA

ILEGITIMIDADE PASSIVA

Pelo exposto, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeita.

Quanto ao litisconsórcio passivo necessário, não há como prosperar, vez que o cartão da autora é do Banco Razão Social e não do Banco Informação Omitida.

DO MÉRITO

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