Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da presente ação que move face Nome Completo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada, apresentar
Réplica à Contestação
nos seguintes termos.
BREVE SÍNTESE
Versa a presente sobre Ação de Divórcio – onde se objetiva a dissolução da sociedade conjugal e a regulamentação da guarda da menor.
Após citado o Réu manteve-se inerte, como sempre, tendo este MM. Juízo que determinar um procurador para defende-lo, o qual em sede de Contestação, alegou de forma genérica a negativa geral dos pedidos aplicando a guarda compartilhada ao invés da Unilateral requerida pela Autora.
DOS DIREITOS
Ocorre que Excelência, não há que se falar em guarda compartilhada visto que o Genitor se encontra preso e assim permanecerá por algum tempo. Data Vênia Excelência como prosseguir como guarda compartilhada se a Autora possui uma medida protetiva contra o Autor a qual inclusive o mesmo já vem cumprindo pena por ter sido condenado.
Ainda o próprio Juiz da 3ª Vara determinou, conforme fls. 14 destes autos, que o Genitor somente voltaria a ver sua filha após acompanhamento psiquiátrico o qual não foi feito, pelo contrário o mesmo voltou a delinquir e foi direcionado ao estabelecimento prisional.
Notável é que o Genitor não possui estrutura psicológica para cuidar e tomar suas próprias decisões, quem dirá tomar decisões que influenciaram diretamente na vida da menor. Se observarmos a vida regressa do mesmo veremos nitidamente que sempre foi pautada na desonestidade e na criminalidade visto a extensa lista de antecedentes criminais do mesmo.
Diante disso não há como falar no instituto da Guarda Compartilhada pois a mesma serve para que ambos os genitores sejam responsáveis pelo exercício dos direitos do menor onde as decisões e o convívio sejam divididos de forma equilibrada, o que não é possível no caso em tela, lembrando que tal decisão poderá ser alterada futuramente, melhorando o quadro do genitor.
Ressaltando ainda que o Requerido é usuário contumaz de entorpecentes, e como poderá ser visto nos autos da Medida Protetiva processo nº Informação Omitida, o mesmo após utiliza-los agredia a Autora …
