Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].
AUTOS DO PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj].
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao ato ordinatório de fls.90, apresentar
RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO
Dormita às fls. 69/89 a defesa do Promovido. Nessa, levantam-se fatos e fundamentos jurídicos que impedem e/ou extinguem o direito da Autora (CPC, art. 350).
Em síntese, da essência da defesa, nessa reservam-se os seguintes argumentos:
a) No mérito, afirma que detém recursos financeiros para arcar com a criação do filho;
b) Diz, mais, que a parte autora não tem condições de criá-lo;
c) Advoga que a infante se encontra bem acomodado no seio familiar;
d) Por isso, defende pela revogação da tutela antecipada;
e) Pugna, por isso, a improcedência dos pedidos.
DO MÉRITO
Sabe-se que a criança e o adolescente têm direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assim, compete aos pais, acima de tudo, assegurar-lhes tais condições. Vedada, pois, qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (CF, art. 227, caput).
Ainda do enfoque fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente, tenhamos em conta que:
Art. 17 – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da …
