Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra Nome Completo, por sua advogada, infra-assinada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
requerendo sejam as razões anexas remetidas ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - UF REGIÃO, com as cautelas de estilo.
Termos em que,
P. E. Deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA UF REGIÃO
RECORRENTE: Nome Completo
RECORRIDO: Nome Completo
PROCESSO Nº Número do Processo
ORIGEM: ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE
COLENDO TRIBUNAL
ÍNCLITOS JULGADORES
Na fundamentação da r. sentença, equivocou-se o MM. Juízo “a quo”, no tocante do vínculo contratual, inconformado com a r. sentença de fls.Informação Omitida, a ora recorrente interpõe o presente apelo, conforme vejamos:
DO ÔNUS DA PROVA E DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Disciplina o artigo 373, II do Novo Código de Processo Civil que o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor:
Outrossim, no direito processual do trabalho, a distribuição do ônus da prova merece especial atenção, uma vez que vinculada a princípios específicos e por constituir a obrigação da atividade probatória dos litigantes elemento fundamental para o convencimento do magistrado.
A recorrente denunciou em sua peça monocrática que laborou para o recorrente no período de 09/06/2014 até 10/06/2015, nas funções de empregada doméstica, laborando três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras, das 08:00 às 15:00 horas).
A recorrida por sua vez em sua peça contestatória preliminarmente nega que a recorrente tenha sido sua empregada ou prestado qualquer tipo de serviço habitual ou esporádico, mediante subordinação e percebimento de salários, posteriormente no mérito confirma a que recorrente prestou serviços para o mesmo através de convite da filha do recorrido para auxiliá-la na limpeza do apartamento deste por um ou dois dias na semana.
Assim, o conteúdo da defesa encontra-se divergente em suas alegações, bem como trata-se de fatos modificativos e extintivos do direito da autora, assim o ônus da prova, nos termos do artigo 373, II do Novo Código de Processo Civil cabia ao recorrido.
Neste prisma nota-se que a peça contestatória alega que a recorrente auxiliava a filha do recorrido um ou dois dias por semana, conforme a necessidade, entretanto os depoimentos do recorrido e sua filha, ouvida como informante são divergentes entre si e a peça contestatória, assim não conseguiram comprovar as suas alegações.
Observa-se que o recorrido assim depôs:
“que a reclamante trabalhou para o reclamado, sendo que era conhecida por Fátima; que a reclamante comparecia segunda e sexta; que a reclamante recebia R$ 50,00 por dia das 09:00 às 14:00, com uma hora de almoço; que depois passou a fornecer mais R$ 10,00 pela condução; que não está …
