[Modelo] de Recurso Ordinário | Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada, infra-assinada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor

 

RECURSO ORDINÁRIO

 

requerendo sejam as razões anexas remetidas ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - $[processo_uf] REGIÃO, com as cautelas de estilo.

 

 

Termos em que,

P. E. Deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

 

 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 

 

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

 

 

RECORRENTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECORRIDA: $[parte_reu_razao_social]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj] – $[processo_comarca]VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

 

 

COLENDO TRIBUNAL

 

ÍNCLITOS JULGADORES

 

 

Na fundamentação da r. sentença, equivocou-se o MM. Juízo “a quo”, no tocante ao período sem registro e horas extras, inconformada com a r. sentença de ID. $[geral_informacao_generica], a ora recorrente interpõe o presente apelo, conforme vejamos:

 

DO ÔNUS DA PROVA E DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

 

Disciplina o artigo 373, II do Novo Código de Processo Civil que o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito da autora:

 

Outrossim, no direito processual do trabalho, a distribuição do ônus da prova merece especial atenção, uma vez que vinculada a princípios específicos e por constituir a obrigação da atividade probatória dos litigantes elemento fundamental para o convencimento do magistrado.

 

A recorrente denunciou em sua peça monocrática que laborou sem a anotação em CTPS no período de 01/08/2017 a 31/08/2017, o recorrido em sua defesa alega que no referido período a empregada doméstica era a senhora $[geral_informacao_generica], a qual se desligou em 16/08/2017.

 

Nestes termos, atraiu para si o ônus da prova de que recorrente não laborou juntamente com a senhora $[geral_informacao_generica], ônus que não se desincumbiu.

 

Em sentença a juíza monocrática entendeu que a recorrente teria afirmado não ter laborado com a empregada indicada pelo recorrido:

 

“Em que pese a teoria da distribuição do ônus da prova, consubstanciada no art. 818 I e II da CLT, com referência à relação de emprego, é ônus do empregado a prova da existência da relação contratual quando o reclamado nega a prestação de serviços.

No caso dos autos, a Reclamante não se desincumbiu do ônus, não logrando desconstituir o contrato de trabalho doméstico (fls. 77/78), datado de 01/09/2017 e assinado por ela. De fato, ao confessar, em audiência, "que além da depoente em casa só estava a prima da empregadora, que era babá; (...); que o nome da babá que trabalhava com a depoente era $[geral_informacao_generica]", a autora faz prova contrária à sua tese, ficando constatado que não laborou com a Sra.$[geral_informacao_generica], dispensada pelo Reclamado em 16/08/2017 (declaração de fl. 58 e TRCT de fl. 59). Pelo exposto, improcedente o pedido para reconhecimento de vínculo empregatício entre 01/08/2017 e 31/08/2017, prejudicados os pedidos de verbas contratuais decorrentes.”

 

Entretanto nota-se que a recorrente não fora questionada se conhecia e ou se trabalhou com a senhora $[geral_informacao_generica], assim a recorrente somente indicou a baba com a qual …