Direito do Trabalho

[Modelo] de Recurso Ordinário | Justiça Gratuita e Custas Processuais

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso ordinário do reclamante busca reformar a decisão que o condenou ao pagamento de custas processuais devido à ausência na audiência. Alega hipossuficiência e direito à justiça gratuita, argumentando que as custas devem ser isentas conforme a legislação vigente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

para o Egrégio Tribunal do Trabalho da $[processo_uf] Região, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer seja o mesmo, recebido e processado e, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos - com as razões anexas - encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

 

Colendo Tribunal,

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

 

Eminentes Desembargadores, conforme o Recorrente passará a expor, REQUER a reforma da sentença a quo, no seguinte aspecto:

I – DAS RAZÕES RECURSAIS

1. I - Justiça gratuita e das custas

A recorrente foi condenada ao pagamento de custas no valor de R$ $[geral_informacao_generica], calculadas sobre o valor dado à causa de R$ $[geral_informacao_generica], em razão da sua ausência na audiência inicial.

 

Data vênia, mas a sentença merece reforma.

 

A recorrente faz jus à justiça gratuita, em razão da sua situação de hipossuficiência, conforme declaração Id. $[geral_informacao_generica]. E, uma vez concedida a justiça gratuita esta deve abarcar, inclusive, as custas processuais, de acordo com o …

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