Direito do Trabalho

[Modelo] de Recurso Ordinário em Reclamatória Trabalhista | Extinção e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Recorrente interpõe recurso ordinário contra a extinção do processo, alegando que o juízo não buscou localizar o reclamado e que a condenação ao pagamento de custas fere seu direito à assistência judiciária gratuita, conforme a Constituição e jurisprudência do TST.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor

 

RECURSO ORDINÁRIO

 

requerendo sejam as razões anexas remetidas ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - $[processo_uf]  REGIÃO, com as cautelas de estilo.

 

Termos em que,

P. E. Deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

 

 

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA $[processo_uf] REGIÃO

 

RECORRENTE: $[parte_autor_nome_completo]

RECORRIDA: $[parte_reu_nome_completo]

 

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

ORIGEM: $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

 

COLENDO TRIBUNAL

ÍNCLITOS JULGADORES

 

Na fundamentação da r. sentença, equivocou-se o MM. Juízo “a quo”, no tocante a extinção processual e cobrança de custas, inconformada com a r. sentença de fls., a ora recorrente interpõe o presente apelo.

 

DA EXTINÇÃO PROCESSUAL

 

A recorrente ingressou com a presente em 05/11/2018, pelo rito ordinário, contra o ora recorrido que se trata de pessoa física, o qual mudou do endereço indicado na peça exordial.

 

Em 22/01/2019 a recorrente fora intimada para indicar atual endereço do recorrido, com prazo final em 31/01/2019, entretanto por se tratar de pessoa física a recorrente obteve dificuldades em conseguir informações sobre o atual paradeiro do ora recorrido, assim no dia 01/02/2019 o processo fora extinto sem resolução do mérito.

 

Ocorre que o r. Juízo piso possui acesso a convênios que viabilizam a localização de pessoas jurídicas e físicas, pelo princípio da economia processual poderia o juízo de ofício se utilizar de tão importante ferramenta judicial, o que sequer fora cogitado.

 

Salienta-se que a recorrente está diligenciando para localizar o recorrido, porém está com dificuldades para a devida indicação de endereço, o que no curto prazo concedido pelo r. juízo monocrático fora insuficiente.

 

Desta forma requer a reforma da sentença para retorno processual para devida continuidade do presente feito e a exclusão da cobrança de custas processual.

 

DAS CUSTAS PROCESSUAIS / JUSTIÇA GRATUITA

 

Conforme anteriormente debatido o presente feito fora extinto com a condenação da recorrente ao pagamento de custas processuais.

 

Salienta-se conforme declaração juntada aos autos ao ID. 09700be, a recorrente não tem …

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