Recurso ordinário adesivo – Recurso do reclamante – Dano moral – Dano material – Majoração de indenização – Pensão vitalícia – Tabela IBGE | Adv.Carlos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] – $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, movido por $[parte_reu_nome_completo], vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO

com fulcro no art. 997, §2º, do CPC e na Súmula nº 283 do C. TST, de acordo com as razões anexas.

 

Requer seja o mesmo, recebido e processado e, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos - com as razões anexas - encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região.

 

Informa, que deixa de recolher as custas, por estar sob o abrigo do Benefício da JG.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_nome_completo]

 

Colendo Tribunal, 

Egrégia Turma, 

Eméritos Julgadores,

 

Eminentes Desembargadores, o douto magistrado a quo, em que pese o seu inquestionável saber jurídico, ao não sopesar devidamente as provas acostadas e a fundamentação posta, prolatou a r. sentença que, com toda venia, necessita de pontual correção.

I – DAS RAZÕES RECURSAIS 

1. DA SENTENÇA – DANO MORAL. DANOS MATERIAIS - MAJORAÇÃO

O Juízo “aquo” julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial, fixou o valor da indenização do dano moral em R$ $[geral_informacao_generica] e danos materiais pensão mensal arbitrou por aproximação em R$ $[geral_informacao_generica].

 

No entanto, valores encontram-se aquém da compensação necessária ao Recorrido pelo dano sofrido.

 

Para a quantificação dos danos morais a r. sentença considerou em sua fundamentação “sofrimento psíquico do reclamante, à tristeza e constrangimento da doença adquirida e pelas lesões resultantes. Que nesse ponto, o entendimento da jurisprudência é no sentido de que o dano moral é inerente ao próprio dano constado e dispensa prova”.

 

Contudo, não avaliou o Juiz “a quo” satisfatoriamente toda a via Crucis enfrentada pelo recorrente conforme determina o art. 944 do Código Civil.

 

O reclamante laborou por 16 anos na empresa, nunca teve qualquer problema de saúde antes, e por causa dos acidentes teve que se afastar por seis anos do trabalho, quando do ajuizamento ação o reclamante estava com 37 anos de idade, não foi avaliada a extensão do dano sua repercussão, que sofreu diversos acidentes e ficará por toda a sua vida com sequelas, a lesão é permanente.

 

No caso, o valor fixado não é razoável e levará o empregador ao descaso.

 

A jurisprudência ampara o reclamante:

 

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. O dano moral configura-se in re ipsa, em se tratando de lesão causadora de redução da capacidade do empregado, decorrente de acidente de trabalho. O arbitramento do calor da indenização ao título observa a diversos critérios: idade da vítima, natureza do trabalho para o qual se inabilitou (ainda que parcialmente), o grau de comprometimento funcional e estético, período de afastamento do trabalho, e por último, atende aos objetivos reparatórios, sancionatórios e pedagógicos. …