Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], já devidamente qualificados aos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar suas razões de apelação, pelas razões em anexo.
Inicialmente, ressalta-se que a sentença exarada por este juízo ruma na contramão da segurança jurídica e do rigor técnico que muitos de seus pares buscam albergar.
Assim, remonta-se que ao juiz cabe a aplicação da norma e, sem dúvidas:
“Deficiências técnica na aplicação da norma são fontes de numerosas desgraças.”
Requer, assim, seja recebido o presente recurso, sendo remetido ao Egrégio Tribunal competente, a fim de que o pedido do Apelante seja conhecido e inteiramente provido.
Junta, em anexo, a guia de custas.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
$[processo_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_nome_completo]
$[advogado_oab]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
Objeto: RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: $[parte_autor_razao_social]
APELADOS:$[parte_reu_nome_completo]
Colenda Câmara:
$[parte_autor_razao_social], por seu sócio Sr. $[parte_reu_nome_completo], já qualificados nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seus procuradores abaixo firmados, oferecer as presentes
RAZÕES DE APELAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor:
Dos Fatos
Inicialmente, cumpre salientar que não se pretende a dissolução da sociedade, mas, sim, que se proceda a alteração contratual, uma vez já ter sido realizada a apuração de haveres.
Constitui-se a Apelante em forma de sociedade simples com função de prestadora de serviços de anestesiologia (doc. 02), contando com 26 (vinte e seis) sócios, cada um com diferentes cotas societárias, conforme se apura em seu Contrato Social.
O de cujus Sr. $[geral_informacao_generica] era um de seus sócios, sendo que sua participação está na proporção de 2,40% (dois inteiros vírgula quarenta por cento) do capital social.
Ocorre que, devido ao falecimento do Sr. $[geral_informacao_generica] e conseqüente abertura de processo de inventário, foi apurado que a inventariante deve suceder o de cujus nos direitos sobre as cota societárias acima descritas.
Ato contínuo, os administradores da Clínica contataram com a Sra. $[geral_informacao_generica] para procederem com a apuração de haveres, sendo pago à inventariante o valor de R$ 1.595,00 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais), em 05 de julho de 2007 (doc. 03).
À ocasião, a inventariante comprometeu-se em providenciar o alvará judicial para exclusão do Sr. $[geral_informacao_generica] da sociedade em até 30 (trinta) dias da assinatura do termo.
Decorrido tal período, a Sra. $[geral_informacao_generica] permaneceu inerte, sendo tal situação nociva aos interesses da sociedade, que necessita alterar o contrato social para regularizar-se perante a Receita Federal, bem como para promover o ingresso de novos sócios.
Após seguidos contatos informais, a Apelante promoveu a notificação extrajudicial (doc. 4), recebida pelos procuradores da Sra. $[geral_informacao_generica] em 05 de junho de 2008, já acostados aos autos do inventário.
Ainda assim, a Clínica permaneceu desatendida, ocorrendo diversas complicações com …