Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECONVENÇÃO
distribuída por dependência nos autos do processo em epígrafe em face de Razão Social, conforme os fundamentos de fato e de direito a seguir:
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O reconvinte requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não possuir condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, em detrimento ao próprio sustento e de sua família nos termos do art. 5, LXXIV da CF e art. 98 do NCPC.
BREVE SÍNTESE DOS FATOS
O reconvindo ajuizou ação de indenização por danos materiais, requerendo a condenação do reconvinte ao pagamento de R$13.500,00, referente ao restante do pagamento estipulado em contrato e o serviço contratado por fora para colocação de um telhado.
Para contratação do serviço inicial, foi cobrado o valor de R$20.000,00, que seriam pagos por meio de uma entrada de R$10.000,00 e o restante ao final da obra e, o serviço contratado “por fora”, cobrado o valor de R$3.500,00, sendo o material arcado pelo reconvinte.
Por fim, alega que apesar de ter entregue o serviço em perfeitas condições, de ter contratado funcionários e gasto com materiais, o reconvinte não quitou o restante do débito.
No entanto, conforme será demonstrado, o reconvindo não entregou a obra conforme prometido, ficando totalmente inacabada e totalmente defeituosa.
DO MÉRITO
O reconvinte contratou os serviços do reconvindo, efetuando o pagamento da quantia de dez mil reais pela reforma em seu domicílio.
O pagamento parcial foi efetuado no dia 01/12/2017, através de depósito realizado por sua genitora, como se demonstra o comprovante abaixo.
A minuta do contrato e o contrato propriamente dito foram emitidos pelo reconvindo, mas não foram assinados pelas partes, em razão da confiança que detinha o reconvinte em relação ao reconvindo, que realizou obra da CDU em terreno vizinho ao imóvel de residência de sua família.
Desafortunadamente, a obra foi ABANDONADA pelo reconvindo e a PEQUENA parte dos serviços efetuados, foram realizados de forma INCORRETA e com DEFEITOS, obrigando o reconvinte a contratar outros prestadores de serviço.
A obra se tornou extremante perigosa para os moradores da residência.
O reconvinte realizou as reformas necessárias com terceiros prestadores de serviço, para consertar e finalizar os serviços contratados com o …