Direito Penal

[Modelo] de Apelação em Homicídio | Desclassificação para Lesão Corporal Leve

Resumo com Inteligência Artificial

Apelação busca desclassificação de homicídio para lesão corporal leve, alegando insuficiência de provas e falta de fundamentação na sentença. O apelante pede a reforma da decisão e a absolvição, ou, alternativamente, que a pena seja redimensionada.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos da ação penal mencionados em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, apresentar:

RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

com fundamento no art. 600 do CPP, requerendo sua remessa à segunda instância de jurisdição, a fim de que a irresignação defensiva lá seja processada e julgada.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

RAZÕES DE APELAÇÃO

 

APELANTE: Nome Completo

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

 

COLENDA CÂMARA CRIMINAL,

 

Trata-se de recurso de apelação interposto por Nome Completo,  com fulcro no artigo 593, inciso III, alínea b e d, do Código de Processo Penal, visando à impugnação de sentença de fls. 224/236 que desclassificou o crime tipificado nos artigos 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, para o crime do artigo 129, I e III, do Código Penal.

1. DA SINOPSE FÁTICA

O apelante foi denunciado pela suposta prática dos crimes delineados nos artigos 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.

 

A denúncia foi recebida em 13 de agosto de 2013.

 

O réu foi pronunciado em 07 de março de 2016.

 

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