Petição requerendo audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas, conforme art. 373, I, do NCPC, visando cumprir com a produção de provas necessárias ao deslinde do feito.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECIDADE/UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, ambos já qualificados, por seus procuradores signatários, nos auto da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, que movem contra Razão Social e Nome Completo, igualmente já qualificados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento a …
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Uma audiência de instrução e julgamento é uma etapa do processo judicial onde são ouvidas as partes envolvidas, testemunhas e são apresentados argumentos e provas antes da decisão do juiz.
Para solicitar a oitiva de testemunhas em um processo cível, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz, geralmente durante a fase de instrução do processo, indicando as testemunhas e o que se deseja provar com seus depoimentos.
O depoimento pessoal do réu é importante porque permite ao juiz obter informações diretamente dele, podendo esclarecer pontos relevantes do caso, e sua ausência pode levar à confissão ficta dos fatos alegados pela outra parte.
Se o réu não comparecer ao depoimento pessoal, ele pode ser considerado confesso, ou seja, presume-se que ele admite como verdadeiros os fatos alegados pela outra parte, o que pode influenciar negativamente na decisão do juiz.
A ausência de testemunhas na audiência pode prejudicar a parte que as arrolou, já que poderá perder a oportunidade de provar determinados fatos importantes para o julgamento do caso.
A intimação de testemunhas para a audiência é feita para assegurar que elas compareçam e deponham. No processo cível, o advogado da parte pode realizar a intimação diretamente, conforme previsto no artigo 455 do Código de Processo Civil.
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