O que é um pedido de produção de prova pericial?

Um pedido de produção de prova pericial é uma solicitação feita ao juiz para que um especialista realize uma análise técnica sobre um determinado fato ou objeto, neste caso, um produto defeituoso, a fim de fornecer evidências que ajudem a esclarecer questões no processo judicial.

Em que casos é aplicável a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor?

A inversão do ônus da prova é aplicável quando o consumidor alega que é difícil ou impossível obter provas para sustentar seu caso, como em situações de defeitos em produtos, e o juiz considera a alegação plausível, transferindo ao fornecedor a responsabilidade de provar que o produto não possui defeito.

Como é feita a perícia técnica em um produto alegadamente defeituoso?

A perícia técnica envolve a análise detalhada do produto por um perito nomeado pelo juiz. O perito examina características do produto, como funcionalidade e defeitos, e elabora um laudo técnico que será usado como evidência no processo judicial para determinar a veracidade das alegações do autor.

Qual é o objetivo de solicitar uma prova pericial em um processo de indenização?

O objetivo de solicitar uma prova pericial em um processo de indenização é obter uma avaliação técnica imparcial que possa confirmar ou refutar as alegações sobre defeitos ou falhas no produto, ajudando o juiz a tomar uma decisão informada sobre o caso.

Como o Código de Defesa do Consumidor auxilia em casos de produtos defeituosos?

O Código de Defesa do Consumidor auxilia ao prever direitos e garantias ao consumidor, como a possibilidade de inversão do ônus da prova e o ressarcimento por danos causados por produtos defeituosos, garantindo que o consumidor seja protegido contra práticas abusivas de fornecedores.

O que acontece se a perícia confirmar que o produto é defeituoso?

Se a perícia confirmar que o produto é defeituoso, o consumidor pode ter direito a ressarcimento por eventuais danos sofridos, como perdas financeiras ou danos à saúde, e o fornecedor pode ser responsável por reparar o dano ou substituir o produto.

[Modelo] de Petição para Produção de Prova Pericial | Produto Defeituoso em Ação de Indenização

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DA COMARCA DE undefined/undefined

Processo n° Número do Processo

Nome Completo, já qualificado, por seus procuradores signatários, nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que move contra Razão Social, também já qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento a NE n° Informação Omitida, dizer e requerer o quanto segue:

O autor foi intimado para indicar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência.

Pois bem, a questão dos autos refere-se ao defeito apresentado no produto Informação Omitida (Informação Omitida) adquirido pelo autor junto à empresa requerida, conforme Nota Fiscal de fl.12.

Conforme exposto na inicial, tal produto se trata de um fungicida utilizado na lavoura para inibir a ação de …

[Modelo] de Petição para Produção de Prova Pericial | Produto Defeituoso em Ação de Indenização

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