Petição para levantamento de penhora de veículo via RENAJUD, solicitando a extinção do feito com base no art. 924, II, do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da presente EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, que lhe move Nome Completo, igualmente qualificado, vem, …
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É um documento jurídico utilizado para solicitar a liberação de uma penhora de veículo registrada através do sistema Renajud, geralmente quando o processo em questão é extinto.
O levantamento pode ser solicitado quando o processo em questão é extinto, como nos casos previstos pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
A solicitação é feita por meio de uma petição ao juiz responsável pelo processo, explicando as razões para o levantamento, como a extinção do processo.
Renajud é um sistema online que conecta o Judiciário ao Registro Nacional de Veículos Automotores, permitindo consultas e restrições judiciais sobre veículos.
O advogado é responsável por redigir e protocolar a petição, além de representar o cliente perante o juiz, garantindo que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
O artigo 924 do Código de Processo Civil trata sobre a extinção dos feitos, especificando as situações em que o processo pode ser considerado extinto.
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