Parte requer a extinção do processo e levantamento da penhora, informando que o acordo foi integralmente cumprido pelos executados.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF
PROCESSO Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, por seu procurador signatário, nos autos da presente Ação de Execução, que move contra Nome Completo e Nome Completo, ambos já …
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O levantamento de penhora ocorre quando a parte devedora cumpre suas obrigações financeiras, permitindo que os bens penhorados sejam liberados. Isso indica que o pagamento foi efetuado e o processo pode ser extinto.
Para solicitar a extinção de um processo por pagamento, é necessário informar ao juiz que o acordo foi cumprido e requerer a liberação de penhoras e arquivamento do caso. Isso formaliza o encerramento do processo judicial.
Os passos incluem o pagamento integral das obrigações assumidas no acordo, comunicação ao tribunal sobre o cumprimento e pedido de levantamento de penhora e extinção do processo. Esses passos garantem que o processo seja finalizado de forma adequada.
O advogado é responsável por informar o tribunal sobre o cumprimento do acordo pelas partes e solicitar o levantamento de penhora. Ele também coordena o pedido de extinção do processo, assegurando que os trâmites legais sejam cumpridos.
Após o levantamento da penhora, o bem penhorado é liberado para o proprietário, e o processo é arquivado. Se o pagamento foi integral, o caso é encerrado oficialmente, sem pendências judiciais. Isso formaliza o cumprimento do acordo entre as partes.
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