O que é um modelo de manifestação de celebração de acordo?

É um documento utilizado pelas partes de um processo para informar ao juiz que chegaram a um acordo sobre os termos da disputa, especificando como será feito o pagamento e outras condições acordadas.

Como é feito o pagamento em um acordo judicial?

No exemplo fornecido, o pagamento do acordo é feito utilizando valores que já estavam bloqueados nos autos do processo, sendo distribuídos entre as partes conforme os termos acordados.

O que acontece com o valor bloqueado remanescente após um acordo?

O valor bloqueado remanescente deve ser devolvido ao executado em uma conta bancária especificada, conforme o acordo entre as partes.

Quais custos são quitados com o valor acordado em um processo judicial?

O valor acordado quita todos os direitos pleiteados na ação, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, não havendo mais nada a ser reclamado no futuro.

O que as partes podem requerer após celebrar um acordo judicial?

Após celebrar um acordo, as partes podem requerer a expedição de Alvará Eletrônico para liberação dos valores e a extinção do processo com baixa na distribuição.

Como formalizar a extinção de um processo após um acordo?

As partes devem solicitar ao juiz a extinção do processo, após a liberação dos alvarás, como parte do cumprimento do acordo firmado.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação de Acordo | Extinção de Processo e Liberação de Valores

As partes informam a celebração de acordo no valor de R$ 6.000,00, a ser pago com valores já bloqueados. Requerem expedição de alvará e a extinção do processo após a liberação dos valores, quitando todos os direitos pleiteados, incluindo custas e honorários.

29 jan 2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cÍvel DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], ambos já qualificados nos autos supra, vêm em conjunto à presença de Vossa Excelência, por meio de suas procuradores regularmente constituída, informar que celebraram acordo consolidando o valor em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

1.1- O valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), será quitado por meio do valor que já se encontra bloqueado nos presentes autos:

a) O valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Banco do Brasil.

Agência: $[geral_informacao_generica]

Conta Corrente: n.º $[geral_informacao_generica]

Titular: $[geral_informacao_generica]

CPF: $[geral_informacao_generica]

b) O valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos).

Banco Santander.

Agência: $[geral_informacao_generica].

Conta …

[Modelo] de Manifestação de Acordo | Extinção de Processo e Liberação de Valores

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