Petição requerendo levantamento de penhora sobre imóvel, conforme acórdão de agravo de instrumento que desconstituiu a penhora. Solicita a expedição de ofício para liberação do gravame no Cartório de Registro de Imóveis.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE CIDADE/UF
URGENTE!
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, na qualidade de garantidor, por seus procuradores subscritos, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhe move Razão Social, igualmente já qualificado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer:
Conforme Acórdão …
Petição. Pedido de levantamento de penhora. Segurança concedida
[Modelo] de Manifestação para Levantamento de Penhora | Cumprimento de Acordo Extrajudicial
[Modelo] de Agravo de Instrumento | Rejeição de Incidente de Impenhorabilidade
[Modelo] de Manifestação em Execução | Pedido de Penhora de Imóvel por Inadimplência
Manifestação. Desistência de Penhora. Levantamento da Construção Judicial
[Modelo] de Manifestação em Agravo de Instrumento | Levantamento de Valores Depositados
[Modelo] de Petição para Levantamento de Penhora de Veículo | Extinção de Execução
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Desconstituir uma penhora significa anular a penhora anteriormente realizada, liberando o bem do ônus após decisão judicial favorável.
É uma solicitação feita ao juiz para liberar um imóvel que foi penhorado, permitindo que ele seja retirado do registro de penhora após uma decisão judicial favorável.
Geralmente são necessários o acórdão que desconstituiu a penhora, a petição de requerimento e o ofício expedido pelo juiz para o Cartório de Registro de Imóveis.
O levantamento de penhora pode ser solicitado após uma decisão judicial que determine a desconstituição da penhora, como no caso de um acórdão de agravo de instrumento favorável.
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias de um juiz, buscando uma revisão destas decisões em instância superior, como um tribunal.
Após uma decisão judicial favorável, o advogado deve requerer ao juiz a expedição de um ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando a liberação do gravame sobre o imóvel.
O Cartório de Registro de Imóveis é responsável por averbá-la no registro do imóvel, e, após decisão judicial, por retirar o gravame quando autorizado pelo juiz.
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