O reclamante solicita urgência na análise de sua reintegração ao emprego, alegando estabilidade como cipeiro. Alega que foi desligado indevidamente e que deseja concorrer nas eleições da CIPA. Pede que seja determinada sua reintegração para participar do processo eleitoral.
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Petição inicial – Reclamatória trabalhista – Cipeiro em estabilidade – Dispensa na estabilidade – Reintegração ao emprego – Honorários advocatícios
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É um processo judicial em que o trabalhador solicita uma decisão urgente do juiz, antes do término definitivo do processo, para garantir direitos trabalhistas que correm risco de serem prejudicados caso se espere pelo desfecho final.
A reintegração em regime de plantão pode ser solicitada quando há urgência na análise do pedido, como nos casos em que há risco de perda de estabilidade no emprego ou impossibilidade de participar de eventos importantes, como eleições internas da empresa.
Empregados que possuem estabilidade durante as eleições da CIPA têm o direito de se candidatar e participar das eleições sem serem demitidos ou sofrerem retaliações. Se demitidos, podem requerer reintegração ao emprego.
A estabilidade no emprego em relação à CIPA garante que os empregados eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não possam ser demitidos injustamente durante o mandato e por um período após o término deste.
Se o mandato da CIPA estiver em disputa durante a rescisão do contrato, o empregado pode solicitar a reintegração ao emprego através de uma ação trabalhista, alegando a estabilidade obtida por participar ou candidatar-se à CIPA.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que move em face de $[parte_reu_razao_social], requer, em regime de plantão, a análise do requerimento realizado no dia 20 de dezembro, levando em …
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