Direito Civil

[Modelo] de Medida Cautelar Inominada | Proteção de Imóvel em Concubinato

Resumo com Inteligência Artificial

A autora interpõe medida cautelar inominada para proteger imóvel adquirido durante concubinato, temendo sua transferência ao antigo proprietário. Alega justo receio devido à separação e à proposta de rescisão de sociedade de fato pelo ex-concubino, solicitando liminar para impedir a transferência até decisão em ação de família.

5visualizações

1downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada por seu advogado o Sr.$[advogado_nome_completo], com instrumento procuratório em anexo (doc. nº $[geral_informacao_generica]), devidamente inscrito na OAB/$[advogado_oab] com escritório profissional na Rua $[advogado_endereco] onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

 

 

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

 

em face de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

 

 

1. A requerente viveu em concubinato com $[geral_informacao_generica] por $[geral_informacao_generica] anos. Deste relacionamento, tiveram um filho, $[geral_informacao_generica], Durante o convívio conjugal, o concubino adquiriu entre o dia $[geral_informacao_generica] do mês de $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] e quitou na data de .... de .... de .... o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja, caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

 

- Apartamento nº $[geral_informacao_generica], tipo $[geral_informacao_generica] do andar do prédio nº $[geral_informacao_generica] do Edifício $[geral_informacao_generica] bloco $[geral_informacao_generica], localizado nesta Capital, Bairro $[geral_informacao_generica] possuindo área útil de $[geral_informacao_generica] m², área exclusiva de $[geral_informacao_generica] m², área comum de $[geral_informacao_generica], nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de $[geral_informacao_generica] m², …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão