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[Modelo] de Petição de Retificação de Cálculos | Protesto Antipreclusivo em Reclamatória Trabalhista
Direito do Trabalho
[Modelo] de Petição de Retificação de Cálculos | Protesto Antipreclusivo em Reclamatória Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
A autora apresenta cálculos retificados em reclamatória trabalhista, aplicando o IPCA-E na correção do débito a partir de 25.03.2015. Requere o prosseguimento do feito e registra protesto antipreclusivo quanto à adoção do IPCA-E a partir de 30.06.2009, conforme decisões do TST e STF.
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Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada, nos autos da reclamatória trabalhista que promove contra o $[parte_reu_razao_social], por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao despacho do ID. $[geral_informacao_generica], para dizer e requerer o que segue:
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Um protesto antipreclusivo é uma manifestação formal feita por uma das partes em um processo judicial para resguardar seus direitos futuros, especialmente em relação a decisões que ainda não foram julgadas de forma definitiva. No contexto trabalhista, evita que a parte perca o direito de contestar algum ponto posteriormente.
A retificação de cálculos em um processo trabalhista serve para corrigir ou atualizar os valores devidos, conforme critérios estipulados em um despacho judicial. Isso garante que os valores a serem pagos estejam corretos e de acordo com as decisões judiciais.
O IPCA-E é um índice usado na correção de débitos trabalhistas para atualizar os valores devidos conforme a inflação. Sua aplicação visa manter o poder de compra da quantia a ser paga, evitando prejuízos ao credor devido à desvalorização do dinheiro ao longo do tempo.
O IPCA-E deve ser aplicado nos cálculos de dívidas trabalhistas a partir do dia 25 de março de 2015, conforme prática comum. No entanto, há ressalvas para sua aplicação desde 30 de junho de 2009, dependendo de decisões do TST ou STF.
O TST e o STF têm papéis fundamentais na definição de índices de correção monetária a serem aplicados em processos trabalhistas. Eles fornecem diretrizes e decisões que orientam como e a partir de quando certos índices, como o IPCA-E, devem ser aplicados.
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