A petição solicita a desistência do processo judicial por motivos pessoais e financeiros, pedindo a homologação e a extinção da ação sem resolução do mérito.
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Uma petição de desistência processual é um documento jurídico em que a parte autora manifesta a intenção de desistir do processo em andamento, solicitando sua extinção sem análise do mérito.
Os motivos comuns para solicitar a desistência processual incluem razões pessoais ou financeiras, que podem inviabilizar o prosseguimento do processo.
A desistência é formalizada através de uma petição ao juiz responsável pelo caso, onde o autor expressa claramente sua intenção de desistir do processo e solicita a homologação e extinção do mesmo.
A desistência processual resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, o caso é encerrado sem que o conteúdo da demanda seja julgado.
Em geral, o juiz homologa o pedido de desistência, mas em alguns casos específicos, como a existência de terceiros interessados, o pedido pode não ser aceito imediatamente.
Embora não seja obrigatório detalhar os motivos, é comum mencionar razões pessoais ou financeiras na petição para justificar a desistência.
Dependendo do estágio do processo, podem haver custos associados, como pagamento de custas processuais já incorridas, mas não há custos adicionais diretos apenas pela desistência.
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Excelentíssimo Senhor Doutor do ___ Juízo Estadual do Foro Regional II –CIDADE.
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, por meio de seu advogado, por meio dessa
tendo como base os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos.
O autor por motivos pessoais e financeiros não tem mais interesse …
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