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[Modelo] de Pedido de Ofício ao Juízo Deprecado | Comunicação de Liminar e Devolução de Carta Precatória

Direito Civil

[Modelo] de Pedido de Ofício ao Juízo Deprecado | Comunicação de Liminar e Devolução de Carta Precatória

Manifestação para oficiar o juízo deprecado sobre decisão liminar que suspendeu atos expropriatórios. Solicita comunicação urgente e devolução da carta precatória, visando evitar que a liminar perca efeito.

Atualizado25 set 2019

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vinicius mendonça de brittoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO ___ DA COMARCA DE CIDADE

COM URGÊNCIA

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem com lhaneza e acatamento à ilustre presença de sua Excelência, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de declaração de inexigibilidade de títulos de crédito e tutela antecipada que move em face de BANCO DO Informação Omitida (autos nº Informação Omitida), vem, perante sua Excelência, expor e requerer o que se segue:

Este r. juízo Concedeu Tutela Antecipada para suspender os atos de expropriação dos imóveis rurais de propriedade do executado situados na cidade de Informação Omitida/UF.

A …

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É um documento jurídico no qual se solicita que seja comunicado a um juízo de outra comarca sobre uma decisão liminar concedida, como, por exemplo, a suspensão de atos expropriatórios. A comunicação é fundamental para que a decisão seja efetivamente cumprida.

A devolução de uma carta precatória ocorre quando o juízo que recebeu a precatória cumpre a diligência solicitada e a retorna ao juízo de origem. Isso é necessário para que o juízo de origem possa dar prosseguimento aos atos processuais.

Se o juízo deprecado não for comunicado, a decisão liminar pode não ser cumprida, o que pode resultar na continuação dos atos que a liminar pretendia suspender. Isso pode causar prejuízos ao requerente da liminar.

Uma liminar para suspender atos de expropriação é crucial, pois impede que imóveis sejam tomados ou vendidos antes do julgamento final do processo principal. Isso protege o proprietário de perder seus bens indevidamente.

Você pode solicitar que o juízo deprecado seja informado por meio de uma manifestação escrita dirigida ao juízo que concedeu a decisão, pedindo que o cartório oficie o juízo deprecado para comunicar a decisão e solicitar a devolução da carta precatória.

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