Manifestação que informa a distribuição de carta precatória para citação da requerida, cumprindo ato ordinatório e solicitando o prosseguimento do processo.
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Manifestação. Comprovante de Distribuição de Carta Precatória
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Uma carta precatória é um documento judicial utilizado para solicitar que um tribunal em outra jurisdição realize um ato processual, como citar ou intimar uma parte, que não pode ser realizada pelo tribunal de origem.
O objetivo dessa manifestação é informar ao juiz que a carta precatória foi devidamente distribuída na comarca competente, para que a parte requerida seja citada formalmente.
Os documentos essenciais para instruir uma carta precatória costumam incluir o próprio pedido, cópias das peças processuais relevantes e qualquer outro documento exigido pela legislação ou pelo ato ordinatório específico.
A comprovação é feita através de uma petição informando o número de autuação da carta precatória e anexando documentos comprobatórios, como um protocolo de distribuição, para demonstrar que o pedido foi realizado.
A citação da requerida através de carta precatória é crucial para garantir que ela tenha a oportunidade de participar do processo judicial, comparecendo à audiência de conciliação e apresentando sua defesa, caso queira.
Após a distribuição, aguarda-se o cumprimento da carta precatória pelo juízo deprecado, que realizará a citação ou intimação da parte requerida, permitindo assim o prosseguimento do processo original.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
O Requerente foi intimado para comprovar a distribuição da carta precatória junto à Comarca de Informação Omitida, razão …
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