O documento requer a suspensão da CNH de um caminhoneiro como medida indutiva coercitiva, visando garantir o recebimento de crédito em execução. O pedido é fundamentado na necessidade de limitar direitos do devedor para assegurar a efetividade da cobrança.
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Pedido de suspensão de CNH. Execução infrutífera
Modelo de Pedido de Suspensão da CNH do Devedor Trabalhista
Requerimento. Suspensão dos documentos do executado. Forma coercitiva
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É um documento jurídico onde se solicita a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma pessoa como forma de pressão para que ela cumpra determinada obrigação, como pagamento de dívida.
A suspensão da CNH pode ser solicitada judicialmente como medida coercitiva para forçar o cumprimento de uma ordem judicial, especialmente em casos relacionados a dívidas.
O pedido de suspensão da CNH pode se basear no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas decisões.
A suspensão da CNH é uma medida coercitiva que pode induzir o devedor a pagar a dívida para recuperar seu direito de dirigir, especialmente se ele depender da habilitação para seu trabalho, como no caso de caminhoneiros.
Não, a suspensão da CNH é uma medida que precisa ser analisada e deferida pelo juiz, que avaliará se ela é adequada e proporcional ao caso específico.
Um caminhoneiro que tem a CNH suspensa pode perder a capacidade de exercer seu trabalho, uma vez que dirigir é essencial para sua atividade profissional, o que pode aumentar a pressão para que ele cumpra suas obrigações.
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EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO ___ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE.
Nas palavras do juiz e professor da USP de Ribeirão Preto, senhor Fernando Gajardoni: “É a criatividade do advogado que vai construir as hipóteses de aplicação desse dispositivo” e mais à frente continua “existe uma gama de limitações de direito que podem surgir a partir dos pedidos feitos por eles”
https://www.linkedin.com/pulse/devedores-podem-ter-passaporte-e-carteira-de-abat
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