O documento requer a suspensão da CNH de um caminhoneiro como medida indutiva coercitiva, visando garantir o recebimento de crédito em execução. O pedido é fundamentado na necessidade de limitar direitos do devedor para assegurar a efetividade da cobrança.
14visualizações
7downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO ___ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE.
Nas palavras do juiz e professor da USP de Ribeirão Preto, senhor Fernando Gajardoni: “É a criatividade do advogado que vai construir as hipóteses de aplicação desse dispositivo” e mais à frente continua “existe uma gama de limitações de direito que podem surgir a partir dos pedidos feitos por eles”
https://www.linkedin.com/pulse/devedores-podem-ter-passaporte-e-carteira-de-abat
Autos do Processo de …
Pedido de suspensão de CNH. Execução infrutífera
Modelo de Pedido de Suspensão da CNH do Devedor Trabalhista
Requerimento. Suspensão dos documentos do executado. Forma coercitiva
Manifestação. Execução. Ofícios Negativos. Pagamento. Cálculo Atualizado
Modelo de Manifestação | Ação de Rescisão Contratual
[Modelo] de Manifestação para Suspensão de Execução | Pedido em Ação Apensa
[Modelo] de Manifestação de Restrição de Veículo | Averbação no DETRAN em Execução
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
É um documento jurídico onde se solicita a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma pessoa como forma de pressão para que ela cumpra determinada obrigação, como pagamento de dívida.
A suspensão da CNH pode ser solicitada judicialmente como medida coercitiva para forçar o cumprimento de uma ordem judicial, especialmente em casos relacionados a dívidas.
O pedido de suspensão da CNH pode se basear no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas decisões.
A suspensão da CNH é uma medida coercitiva que pode induzir o devedor a pagar a dívida para recuperar seu direito de dirigir, especialmente se ele depender da habilitação para seu trabalho, como no caso de caminhoneiros.
Não, a suspensão da CNH é uma medida que precisa ser analisada e deferida pelo juiz, que avaliará se ela é adequada e proporcional ao caso específico.
Um caminhoneiro que tem a CNH suspensa pode perder a capacidade de exercer seu trabalho, uma vez que dirigir é essencial para sua atividade profissional, o que pode aumentar a pressão para que ele cumpra suas obrigações.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.