Direito Penal

[Modelo] de Manifestação para Abertura de Inquérito Policial | Ofensas Verbais em Estabelecimento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita abertura de inquérito policial contra o requerido por ofensas verbais em estabelecimento comercial, configurando crime de injúria (art. 140 do CP). Pedido fundamentado na negativa de crédito e ofensas ocorridas na presença de clientes.

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