O que é um pedido de abertura de inquérito policial?

É um documento formal em que a vítima ou seu representante solicita à autoridade policial que inicie uma investigação sobre um possível crime, com o objetivo de reunir provas para um eventual processo criminal.

Quais são os requisitos para solicitar a abertura de um inquérito policial?

O pedido deve ser feito por escrito, contendo os dados do solicitante e do acusado, a descrição dos fatos ocorridos, as razões para a investigação e a legislação aplicada. No caso, é feito com base no artigo 4º, § 5º do Código de Processo Penal.

Qual é o papel do delegado de polícia em um inquérito policial?

O delegado de polícia é responsável por conduzir a investigação, ouvindo testemunhas e coletando provas. Ele decide se há indícios suficientes para indiciar o acusado e encaminhar o caso ao Ministério Público para eventual denúncia.

Como é feito o pedido de inquérito policial em caso de ofensa à reputação?

O pedido deve descrever o incidente, incluindo detalhes sobre as ofensas proferidas e o impacto sobre a reputação da vítima. Neste caso, o documento alega que o acusado cometeu injúria, conforme o artigo 140 do Código Penal.

Qual é a diferença entre denúncia e inquérito policial?

O inquérito policial é a fase de investigação conduzida pela polícia para apurar a existência de um crime, enquanto a denúncia é uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público ao juiz, com base nas provas coletadas no inquérito.

Quanto tempo leva para que um inquérito policial seja concluído?

O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade de provas e testemunhas. Em geral, o prazo inicial é de 30 dias para inquéritos com o acusado em liberdade, podendo ser prorrogado.

O que acontece se o acusado estiver em um local incerto e não sabido?

A investigação pode prosseguir, mas a ausência do acusado pode dificultar a coleta de provas e o andamento do inquérito. O delegado pode utilizar meios legais para tentar localizar o acusado.

[Modelo] de Manifestação para Abertura de Inquérito Policial

[Modelo] de Manifestação para Abertura de Inquérito Policial | Ofensas Verbais em Estabelecimento

Requerente solicita abertura de inquérito policial contra o requerido por ofensas verbais em estabelecimento comercial, configurando crime de injúria (art. 140 do CP). Pedido fundamentado na negativa de crédito e ofensas ocorridas na presença de clientes.

Atualizado20 jul 2021

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO $[geral_informacao_generica] DISTRITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua $[advogado_endereco] onde recebe intimações e notificações, comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, § 5º do Código de Processo Penal, requerer

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

contra $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],ora em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes motivos:

A ora requerente é proprietária de uma panificadora localizada na Rua .... nº ...., onde exerce também a função de caixa. Referido estabelecimento, por ser de …

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO $[geral_informacao_generica] DISTRITO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

A ora requerente é proprietária de uma panificadora localizada na Rua .... nº ...., onde exerce também a função de caixa. Referido estabelecimento, por ser de …

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