Petição
ILMO. SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA TITULAR DO ___ CIRCUSCRIÇÃO DO DISTRITO POLICIAL DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme os poderes outorgados pela procuração anexa (documento 01), vem respeitosamente à presença de vossa excelência requerer a
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
com fulcro no artigo 5, inciso II, do Código de Processo Penal, a fim de que seja apurada infração penal praticada, em tese, por Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, em razão dos fatos a seguir expostos:
I- DOS FATOS
A vítima Nome Completo, lavrou o boletim de ocorrência nº Informação Omitida na delegacia de polícia da 004ª Circunscrição Informação Omitida, pois se dirigiram para a delegacia de Informação Omitida e não conseguiram lavrar o referido boletim de ocorrência, nem quiseram verificar os documentos tanto físicos quanto áudios que a mesma tinha levado para apresentar no respectivo ato, desta forma se dirigiu a 4ª Circunscrição- Informação Omitidapara lavra-lo, com abaixo se segue:
Alega a vítima que estava precisando de um valor para pagar algumas parcelas do seu carro, e sua cunhada juntamente com seu marido, se ofereceu para ajudá-la, pedindo 05 folhas de cheque e que foi preenchido por ele mesmo e a vítima assinou o cheque na frente e no verso e colocou o valor por extenso e numérico no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e em torno de um mês o mesmo devolveu 03 (três) folhas dos cheques e ficou com duas folhas e pela demora, a vítima no seu celular e a vítima chegou a ir várias vezes em sua casa e nada foi resolvido, a vítima foi ao banco e bloqueou os cheques, quando foi no dia 27/08/2019 o autor deu entrada em um cheque nº 000003 e ficou sabendo que havia sido bloqueado o cheque que estavam em sua posse, a vítima veio a esta delegacia .
Da análise do acima exposto, resta evidente a existência de robustos indícios delitivos a indigitarem a prática do crime de furto, qualificado por arrombamento, por Nome (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I do Código Penal).
Importa ressaltar que o delito em tela se submete à ação penal de iniciativa pública, consubstanciando-se o presente requerimento em verdadeira notitia criminis de cognição mediata, que deve importar em instauração incontinenti de Inquérito Policial.
Destaque-se, ademais, que não se vislumbra, ao menos neste momento, a incidência, sobre os fatos delituosos em tese praticados, de qualquer excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.
Por fim, registre-se que a lesão patrimonial perpetrada revestiu-se de expressividade, não sendo o caso de reconhecimento do furto privilegiado previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, cuja aplicação pressupõe o pequeno valor da res furtiva, jurisprudencialmente concebido como aquele que não ultrapassa o montante de um salário mínimo.
II- DAS DECLARAÇÕES DA REQUERENTE
“Tudo se inicia com um momento difícil em que eu estava precisando pagar duas parcelas atrasadas do meu carro, e o marido de minha cunhada, juntamente com ela, se ofereceram para nos ajudar, me orientando a ir no banco e pedir folhas de cheque. Isto foi por volta de 7 de maio.
Orientada por eles, fui até um caixa eletrônico, imprimi as folhas de cheque e me dirigi até a residência deles, onde levaram a mim e a meu marido ao quarto, preencheu as folhas dos cheques e pediram que eu assinasse, fez sobre as folhas uma oração. E dizendo a nós que iria levar os cheques para destroca-los com um amigo agiota a troco de juros. Permiti que levasse cinco folhas de cheque no valor de mil reais cada. Ao sair dali, estava confiante que minha cunhada Informação Omitida e seu esposo Nome, estavam nos ajudando.
Os dias se passaram, e a cada ligação ele informava que aguardasse, mas os cheques seriam destrocados. Nesta mesma época eu ainda morava na cidade de Informação Omitida. Ao passar um mês sem resposta alguma, pedi a ele que desistisse e me fizesse a devolução das folhas de cheque. Ele parou o carro em frente a minha porta, juntamente com sua esposa Informação Omitida, e me devolveu apenas três folhas de cheque, retendo apenas duas folhas, dessa vez com …
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